Ontem, o Movimento Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – composto por 43 entidades – entregou, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe o registro de candidatos com a ficha suja. Para a apresentação do projeto, foram recolhidas mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o País. A proposta veda a candidatura daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados em processos movidos por ações civis públicas, como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa. Como a proposta não muda a regra eleitoral e não tem princípio de anterioridade, para valer nas eleições do ano que vem, poderá ser aprovada até 30 de junho – prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. A data para entrega das assinaturas na Câmara não é aleatória. Marca os dez anos da entrega de outro projeto de iniciativa popular: o que proíbe a compra de votos. Mas, Michel Temer já mostrou que pretende “abrandar”, ao dizer, quando recebeu a proposta, que a matéria não será aprovada da forma como chegou à Casa. “Ele não será deformado, mas poderá ser transformado. O Congresso vai atender às expectativas dentro de critérios objetivos”, afirmou, acrescentando que vai conversar com líderes e parlamentares sobre a aprovação da matéria. As informações são da Agência Brasil.
Projeto contra “fichas sujas” chega à Câmara
Ontem, o Movimento Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – composto por 43 entidades – entregou, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe o registro de candidatos com a ficha suja. Para a apresentação do projeto, foram recolhidas mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o País. A proposta veda a candidatura daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados em processos movidos por ações civis públicas, como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa. Como a proposta não muda a regra eleitoral e não tem princípio de anterioridade, para valer nas eleições do ano que vem, poderá ser aprovada até 30 de junho – prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral. A data para entrega das assinaturas na Câmara não é aleatória. Marca os dez anos da entrega de outro projeto de iniciativa popular: o que proíbe a compra de votos. Mas, Michel Temer já mostrou que pretende “abrandar”, ao dizer, quando recebeu a proposta, que a matéria não será aprovada da forma como chegou à Casa. “Ele não será deformado, mas poderá ser transformado. O Congresso vai atender às expectativas dentro de critérios objetivos”, afirmou, acrescentando que vai conversar com líderes e parlamentares sobre a aprovação da matéria. As informações são da Agência Brasil.

