A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) não acolheu os embargos de declaração e manteve a condenação ao ex-prefeito Antonio Casemiro Belinati, por irregularidades na utilização de recursos federais repassados à Prefeitura de Londrina para a construção de uma escola agrícola no município. O empreendimento deveria ser edificado no distrito Espírito Santo, zona sul. Belinati não utilizou toda a verba repassada ao município no último ano do seu mandato, em 1992. A obra ficou paralisada por toda a gestão do então petista Luiz Eduardo Cheida. Quando reassumiu a prefeitura em 1997, Belinati alegou inviabilidade financeira para a conclusão da unidade e tentou culpar o sucessor pela não utilização do recurso. Naquela gestão, a Câmara Municipal autorizou a doação da área para uma entidade particular. O terreno com parte da construção é o atual Centro de Eventos.

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Ministro Benjamin Zymler, do TCU

Depois de enfrentar uma saraivada de queixas do presidente Lula, contra seus critérios de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende ampliar o leque de obras federais sob fiscalização, informa o jornal O Globo. O novo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que um dos seus objetivos, a partir de 2011, é incluir no planejamento do Tribunal as obras de pequeno e médio portes, que compõem o chamado varejão do Governo. Atualmente, só passam pela peneira do TCU os projetos de mais de R$ 20 milhões, quando custeados pelo Orçamento Geral da União; e acima de R$ 100 milhões, se bancados por empresas estatais. A prioridade de Zymler é reforçar a Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob), do TCU, que adota valores mínimos como critério para a apuração de irregularidades no âmbito do Fiscobras — como é chamado o programa de fiscalização de obras. “A gente quer estabelecer um ponto de corte inferior em termos de volume de recursos, ou seja, fiscalizar obras menores e médias”, explicou o ministro.

Ex-reitor Carlos Moreira Júnior foi multado pelo TCU

O ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPr), e atual secretário de Saúde do Paraná, Carlos Moreira Júnior, foi multado em R$ 2 mil, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A punição também atingiu o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima e a ex-superintendente de Qualidade de Produtos do mesmo órgão Maria Antonieta Andrade de Souza, com multa de R$ 3 mil. O TCU entendeu que houve irregularidades em contratos celebrados entre a ANP e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para implantação do Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis no Estado do Paraná. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal, estão indícios de sobrepreço, contratos fictícios e a contratação da UFPR sem licitação. O TCU determinou à ANP que divulgue os editais licitatórios em veículos de grande circulação, principalmente em relação aos serviços de qualidade de combustíveis. A UFPR não poderá destinar os recursos recebidos da ANP ao pagamento mensal de servidores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional uma lista de 14 obras que podem ficar sem recursos orçamentários em 2011, por causa de irregularidades graves. A relação parcial é composta por seis obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de outros oito projetos em diversos órgãos do Governo Federal. Entre suspeitas de superfaturamento, sobrepreço, licitações irregulares e projetos deficientes, ganham destaque empreendimentos que acumulam anos de paralisações e prejuízos aos cofres públicos. Um dos casos mais emblemáticos, segundo o jornal O Globo, é a construção da BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão, no Paraná. Listada no balanço do PAC, a obra sofre restrições orçamentárias desde 2003 por suspeita de superfaturamento e sobrepreço. Os técnicos da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Paraná não ofereceram informações suficientes sobre as providências para garantir a correção dos problemas e permitir a retomada dos trabalhos.