É o que quer saber o senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado. Ele protocolou ontem, na mesa diretora da Casa, 37 requerimentos com pedidos de informação. O tucano quer que cada um dos ministros envie informações sobre a utilização dos cartões corporativos. De acordo com o Valor Online, Dias pretende, com isso, descobrir quanto gastou o Governo Federal com esse meio de pagamento entre 2003 e 2010, além da discriminação dos gastos e da relação dos funcionários autorizados a realizar essas despesas. Resta saber se as respostas serão fornecidas e se as desculpas, de sempre, serão “a serviço dos interesses do País” e só, e os brasileiros que continuem pagando impostos, porque é esse dinheiro que alimenta a ganância de muitos políticos.
Senador José Sarney, presidente do Senado
O senador José Sarney (PMDB-AP) está às portas de assumir a presidência do Senado pela quarta vez, e, até agora, não se viu nem uma manobra sequer no sentido de aprovar a prometida reforma administrativa na Casa. O Senado ainda mantém velhos vícios, estrutura inchada, falta de controle de funcionários fantasmas, excesso de mão de obra terceirizada e de cargos de diretores, além de apadrinhados do senador e de colegas espalhados em gabinetes e secretarias. Em 2009, no auge do escândalo dos atos secretos revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Sarney prometeu aprovar uma reforma interna e entregar uma Casa “modernizada”. Ele dizia em outubro daquele ano que o Senado estava cumprindo o que prometeu à sociedade, para responder à avalanche de irregularidades reveladas na época, crise que levou a dez pedidos de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador. Sarney se salvou com o apoio do ex-presidente Lula. A turbulência passou e as mudanças administrativas andam a passos lentos. Por outro lado, os senadores ganharão um novo plenário após uma reforma – ainda não concluída – de R$ 5 milhões. Anunciada com pompa, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para propor mudanças estruturais no Senado. Recebeu, em um primeiro contrato em 2009, R$ 250 mil. Uma recontratação pelo mesmo valor foi anunciada no ano passado. Mas o projeto da entidade, que prevê corte nas chefias, entre outras medidas, não agradou a servidores e senadores. Foi alterado e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em compensação, os funcionários que, em sua maioria, sempre apoiaram Sarney, ganharam novo plano de carreira em 2010. Perderam gratificações, mas tiveram salários aumentados em 25%, na média. A remuneração de um servidor pode chegar a R$ 24 mil. Na prática, ninguém perdeu dinheiro. O impacto desse reajuste deve ser de R$ 468 milhões na folha de pagamento de 2011, orçada em R$ 2,8 bilhões.
Ex-governadores Roberto Requião e Álvaro Dias
O jornal O globo publicou hoje um levantamento que coloca dois ex-governadores do Paraná na frente entre os 13 senadores, dos 81 que fazem parte da próxima legislatura. Álvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), a partir do dia 1º de fevereiro receberão R$ 51,5 mil por mês, graças as aposentadorias que os dois recebem de R$ 24,8 mil e aos salários de senador outros R$ 26,7mil. Depois dos paranaenses, outros senadores aposentados são: Cícero Lucena (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), Jayme Campos (DEM-MT), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Sarney (PMDB-AP, recebe como ex-governador do Maranhão), Pedro Simon (PMDB-RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO). A por falar em aposentadoria especial, o apresentador do programa CQC, da Rede Bandeirantes, Marcelo Tas, mandou um recado, via Twitter, para o senador Álvaro Dias: “Alo senador Álvaro Dias, vossa excelência NÃO está autorizada a fazer caridade com o MEU dinheiro. Obrigado.”
Senador Álvaro Dias
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que foi criada com a finalidade de defender os usuários de telefones da ganância das empresas telefônicas, está com pretensões, no mínimo, suspeitas. Quer monitorar, via internet, as chamadas telefônicas fixas e móveis, com o argumento questionável de que a medida é para aprimorar a fiscalização das empresas de telefonia, e assegura que essa atividade não é violação ao sigilo telefônico dos usuários. O PSDB nacional, porém, não concorda, tanto é assim que, ontem, protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF), pedindo que o órgão investigue a iniciativa da Anatel. O partido quer saber se a medida da Agência afronta a Constituição, que assegura a inviolabilidade do sigilo telefônico dos cidadãos. O senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, disse que a Anatel não convence ao descartar a hipótese de quebra de sigilo telefônico. Segundo ele, pelo que está posto, é um banco de dados que diz respeito à privacidade do cidadão. “Não podemos afirmar taxativamente que ela Anatel quer quebrar o sigilo, mas se há o risco, precisamos impedir que ele se concretize. Se o Estado dá sinais de que vai exercer o poder de polícia de forma descomunal, a oposição tem de agir”, afirma. O tucano adverte para a possibilidade de vazamento de dados, lembrando o recente episódio que vitimou o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, que teve os dados fiscais violados. A polêmica repercutiu amplamente durante a campanha presidencial. De acordo com a Anatel, caso a medida seja implantada, o acesso às conversas e troca de mensagens entre os clientes continuará dependendo de ordem judicial, conforme prevê a Constituição.
O Senado aprovou hoje projeto de lei que concede um dia de licença por ano, sem prejuízo à remuneração, para que o trabalhador possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio. Para isso, o cidadão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência. A matéria foi votada em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados. No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. As informações são da Agência Brasil.
Álvaro e Osmar Dias juntos no plenário do Senado: cena que se tornará rara em breve
A foto foi tirada na quarta-feira (24), pelo fotógrafo Orlando Brito, que escreveu a legenda na coluna de Cláudio Humberto, de hoje: “Por mais que o clima de recesso esvazie os ares da política, há sempre algo de interessante em quase tudo que se vê na cobertura. Existem no Congresso muitos exemplos de parentes que se elegem para o mesmo mandato na Câmara ou no Senado. São marido e mulher, pai e filho, primos, irmão e irmão. Esse último é o caso da dupla de senadores do Paraná: Álvaro, nascido em 1944, e Osmar, oito anos mais novo. Depois de sentarem-se juntos no plenário por de 16 anos, agora ficarão distantes, pelo menos no dia-a-dia de Brasília. O primeiro, um dos líderes do PSDB, tem ainda mais quatro anos de cadeira e o segundo candidatou-se a governador do seu estado pelo PDT e, não eleito, voltará para Curitiba”.
Irmãos senadores, Álvaro e Osmar Dias
A foto foi tirada na quarta-feira (24), pelo fotógrafo Orlando Brito, que escreveu a legenda na coluna de Cláudio Humberto, de hoje: “Por mais que o clima de recesso esvazie os ares da política, há sempre algo de interessante em quase tudo que se vê na cobertura. Existem no Congresso muitos exemplos de parentes que se elegem para o mesmo mandato na Câmara ou no Senado. São marido e mulher, pai e filho, primos, irmão e irmão. Esse último é o caso da dupla de senadores do Paraná: Álvaro, nascido em 1944, e Osmar, oito anos mais novo. Depois de sentarem-se juntos no plenário por de 16 anos, agora ficarão distantes, pelo menos no dia-a-dia de Brasília. O primeiro, um dos líderes do PSDB, tem ainda mais quatro anos de cadeira e o segundo candidatou-se a governador do seu estado pelo PDT e, não eleito, voltará para Curitiba”.
CCJ aprova possibilidades de intervenção em Estados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem duas novas possibilidades de intervenção federal nos Estados: quando o governador estiver envolvido com práticas ilegais ou quando a maioria dos membros do Legislativo local estiver sujeito à perda de mandato. Segundo a Agência Estado, as hipóteses previstas no projeto se assemelham ao caso ocorrido este ano no Distrito Federal, onde um terço dos deputados distritais e o então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) estavam envolvidos no “Mensalão do DEM”. Arruda acabou cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Dois deputados distritais renunciaram, e uma deputada teve o mandato cassado. A proposta do senador petista Tião Viana (AC)- relatada na CCJ pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – prevê que o Senado exercerá as funções do Legislativo onde houver intervenção. “Como admitir que sejam aprovadas leis que geram direitos e obrigações para os cidadãos por representantes, em sua maioria, suspeitos de atentar contra o decoro parlamentar e de conspurcar a honrosa missão de integrar o Poder Legislativo de uma unidade da Federação?”, questiona Viana. Também caberá ao Senado julgar o processo de cassação do governador quando a maioria dos membros do Legislativo local estiver envolvida no mesmo caso. O projeto aprovado hoje pela CCJ é uma emenda à constituição (PEC) e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição Federal prevê intervenção federal para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos poderes; e reorganizar as finanças da unidade da Federação. É o presidente da República quem decreta a intervenção e nomeia o interventor. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada intervenção federal no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal. Para o presidente do Tribunal, Cezar Peluso, a intervenção deve ser uma medida excepcionalíssima.
Senador Tião Viana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem duas novas possibilidades de intervenção federal nos Estados: quando o governador estiver envolvido com práticas ilegais ou quando a maioria dos membros do Legislativo local estiver sujeito à perda de mandato. Segundo a Agência Estado, as hipóteses previstas no projeto se assemelham ao caso ocorrido este ano no Distrito Federal, onde um terço dos deputados distritais e o então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) estavam envolvidos no “Mensalão do DEM”. Arruda acabou cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Dois deputados distritais renunciaram, e uma deputada teve o mandato cassado. A proposta do senador petista Tião Viana (AC) – relatada na CCJ pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – prevê que o Senado exercerá as funções do Legislativo onde houver intervenção. “Como admitir que sejam aprovadas leis que geram direitos e obrigações para os cidadãos por representantes, em sua maioria, suspeitos de atentar contra o decoro parlamentar e de conspurcar a honrosa missão de integrar o Poder Legislativo de uma unidade da Federação?”, questiona Viana. Também caberá ao Senado julgar o processo de cassação do governador quando a maioria dos membros do Legislativo local estiver envolvida no mesmo caso. O projeto aprovado hoje pela CCJ é uma emenda à constituição (PEC) e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição Federal prevê intervenção federal para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos poderes; e reorganizar as finanças da unidade da Federação. É o presidente da República quem decreta a intervenção e nomeia o interventor. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada intervenção federal no Executivo e no Legislativo do Distrito Federal. Para o presidente do Tribunal, Cezar Peluso, a intervenção deve ser uma medida excepcionalíssima.
José Sarney, presidente do Senado
A defesa de alguns governadores eleitos, entre eles o presidente do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, da volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) repercutiu no Senado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (5) que, apesar de a presidenta eleita, Dilma Rousseff, ter dito que não pensa em qualquer proposta nesse sentido, nada impede que o Congresso tome a iniciativa, informa a Agência Brasil. “Isso não impede que, aqui dentro das casas do Congresso, surja iniciativa parlamentar restaurando a CPMF”, disse Sarney. Ele informou que a primeira alteração a esse respeito já foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O líder do DEM, Antonio Carlos Júnior (BA), por sua vez, afirmou que, com uma oposição numericamente mais fraca em 2011, os parlamentares terão que “jogar pesado” para evitar que a iniciativa prospere. “Vamos trabalhar para segurar”, disse o senador baiano. A criação da Contribuição Social de Serviços (CSS), que tramita na Câmara, nada mais é do que a recriação da CPMF. “Todos sabemos – e a própria presidente eleita parece pensar o mesmo – [da necessidade] de uma reforma no sistema tributário nacional que desonere a produção e prestação de bens e serviços e que fortaleça o pacto federativo. O Brasil não precisa de mais impostos”, ressaltou o líder do DEM. O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), qualificou de “escárnio” qualquer tentativa dos governadores ou da presidente eleita de levar adiante a ideia. Com a mesma avaliação de Antonio Carlos Júnior, de a oposição trabalhar com um bloco bem mais reduzido – no Senado, o número de parlamentares contrários ao governo cai de 33 para 22 – Dias afirmou que esses partidos terão que se desdobrar para conseguir uma dissidência na base governista que impeça o andamento da matéria. O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), também conhecido como Imposto do Cheque, foi criado em 1993 e vigorou de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1994, com alíquota de 0,25% sobre todo tipo de movimentação bancária. Os recursos eram destinados à saúde. Com o nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o tributo voltou a ser cobrado de janeiro de 1997 a janeiro de 1999 e de junho de 1999 até dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação.
Em busca da felicidade
Pois não é que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está propondo uma “preciosidade” no Senado. Está tramitando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no mínimo, curiosa. A matéria estabelece como direito do cidadão a “busca da felicidade”, que conta com apoio de 34 senadores. A proposta prevê que direitos como, saúde, alimentação, moradia, segurança e trabalho, são essenciais para garantir a felicidade da população!
Pois não é que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está propondo uma “preciosidade” no Senado. Está tramitando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no mínimo, curiosa. A matéria estabelece como direito do cidadão a “busca da felicidade”, que conta com apoio de 34 senadores. A proposta prevê que direitos como, saúde, alimentação, moradia, segurança e trabalho, são essenciais para garantir a felicidade da população!
Nove anos depois da quebra do sigilo do Senado, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) depõe desde as 15h de hoje, na 20ª Vara da Seção Judiciária do DF.Arruda está prestando esclarecimentos ao juiz titular da vara Alexandre Vidigal sobre a quebra de sigilo do painel do Senado, em 2001, depois da votação da cassação do então senador Luiz Estevão. Arruda, que na época era líder do PSDB, e o já falecido senador Antonio Carlos Magalhães, do então PFL (atual DEM), renunciaram para não correrem o risco de serem cassados, acusados de violar o painel do Senado para ter acesso aos votos de cada senador. “Em termos pessoais, é uma experiência muito dura. Em termos políticos, acaba sendo uma experiência rica. Porque político, no Brasil, nunca erra. Nunca vi um político dizer que errou. Então, eu acho que… eu tenho vergonha na cara. Eu não deveria ter olhado a lista. Eu teria mil atenuantes: dizer que muito mais gente viu, dizer que era para um objetivo nobre de o painel não ser modificado, eu poderia falar coisas. Mas o que interessa é que eu errei, que eu não deveria ter olhado. Reconheci o erro e paguei um preço muito alto por isso”, disse Arruda ao G1. Segundo a assessoria da Seção Judiciária do DF, o depoimento ainda deve durar mais duas horas. Suspeito de comandar um suposto esquema de pagamento de propina no DF, o chamado mensalão do DEM, o ex-governador foi por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 12 de abril, após dois meses preso.