Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e o governador da capital fluminense, Sérgio Cabral, disseram que não comparecerão à convenção do PMDB, que vai sacramentar a união do partido com o PT na chapa de Dilma Rousseff à Presidência. Eles se queixaram de falta de solidariedade dentro do partido para a questão dos royalties, cuja redistribuição foi uma iniciativa de dois parlamentares peemedebistas gaúchos: o senador Pedro Simon e o deputado Ibsen Pinheiro. Cabral afirmou que não tem ambiente para ir à convenção. Paes disparou uma crítica ácida contra o senador Pedro Simon, que apelou para o julgamento dos senadores nas urnas em outubro para defender em discurso a aprovação da emenda. “As madrugadas não são os melhores momentos para as pessoas que prezam pela ética agirem”, disse Paes. O governador disse ainda que “estão sacrificando o Rio agora para capitalizar a Petrobras. A Petrobras não é mais importante do que o Brasil, do que os 16 milhões de habitantes do Rio ou os 5 milhões do Espírito Santo”. Ele estimou em mais de R$ 7 bilhões os prejuízos anuais do Estado e de municípios fluminenses que contam com royalties do petróleo em seus orçamentos. As informações são da Agência Estado.

Ontem, o prefeito Luciano Ducci (PSB) recebeu a visita do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), e assinou o abaixo-assinado ‘Pré-sal para Todos’, reforçando o movimento para garantir que os recursos da exploração do petróleo da camada do pré-sal sejam destinados aos municípios. Segundo o parlamentar, o abaixo-assinado será entregue ao presidente Lula e o apoio do prefeito de Curitiba vai ajudar a pressionar o Senado para que o projeto dos royalties do pré-sal seja votado antes da eleição de outubro. A decisão de votar a proposta só depois das eleições foi anunciada no final do mês passado pelo presidente Lula. Se o adiamento for mantido, Rodrigo Rocha Loures prevê que o Paraná deixará de receber neste ano R$ 520 milhões, valor estimado caso o projeto seja aprovado. Em 2009, o estado só teve direito a R$ 85 mil reais. “Essa é uma luta suprapartidária e sabemos que Luciano Ducci apoia esse movimento para fortalecer os municípios”, disse o deputado. Para Ducci, o Senado e o Congresso devem priorizar a votação do projeto, que dará ao País um novo marco regulatório do pré-sal. “O novo regime de partilha e distribuição de royalties do petróleo dará maior autonomia financeira para os municípios”, afirma. Durante a reunião, o prefeito e o deputado também discutiram a destinação de R$ 7,2 milhões por ano para o Hospital Cajuru. O incremento no orçamento vai ser possível graças a um convênio entre o município e o governo federal.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) voltou a se manifestar contra a criação da Petrosal – estatal que o Governo quer criar para cuidar especificamente das reservas de petróleo do Pré-Sal. “Não concordamos com a criação de mais uma estatal e consideramos isso um retrocesso”, disse. A Comissão Especial que analisa o projeto do Executivo aprovou ontem o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) e abriu caminho para a criação da nova estatal, cuja principal tarefa será administrar a exploração das reservas petrolíferas na área do pré-sal. Para Kaefer, “o País já havia avançado com a quebra do monopólio da Petrobrás e foi a partir desse fato que o Brasil teve crescimento significativo na produção de petróleo”, enfatizou, lembrando que “a Petrobras era um dinossauro num mercado globalizado e competitivo, tal como será a Petrosal agora. Na verdade uma Petrossauro”, ironizou.

Em seu discurso na audiência pública sobre o pré-sal, o senador Osmar Dias (PDT) se mostrou completamente alinhado com a ideologia petista. Pelo jeito, ele abandonou as esperanças de manter a grande aliança entre o PDT, PSDB, DEM, PPS, para as eleições do ano que vem. Ele disse a pouco que não quer falar no divórcio, mas garante que “é bom” contar com o apoio do presidente Lula, “uma pessoa que tem a simpatia do povo brasileiro porque realiza um governo voltado para questões sociais”. Osmar assumiu o discurso de Lula sobre o marco regulatório do pré-sal, defendendo a criação da Petrosal, que será “os olhos do Governo Federal, e foi idealizada para o controle fiscal. Essa nova empresa é importante”. Tanto Osmar, quanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e todos os que falaram defendem o sistema de partilha, com divisão igualitária entre todos os estados, e não o método de concessão, em vigor hoje e que beneficia apenas os estados produtores. Por isso, a unanimidade entre os presentes é da união das entidades, políticos e da sociedade paranaense pela luta dos interesses do estado. A intenção do movimento é evitar o que aconteceu na Constituinte de 1988, conforme lembrou o senador Osmar Dias, que, por falta de mobilização política, fez com que o Paraná perdesse, por longos anos, o ICMS de 8,5 mil megawatts que produz, mas que a tributação é feita no consumo, beneficiando diretamente São Paulo. “São entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões que fazem falta, todos os anos, ao Paraná”, disse o pedetista.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar a urgência constitucional dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A informação foi dada ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), depois de se reunir com o presidente da República. Dizem as más línguas que a urgência pedida pelo presidente foi nada mais, nada menos, que uma jogada para, realmente, adiar a votação dos projetos. Quanto mais tarde, melhor, eleitoralmente falando, para ele. Cláudio Humberto dá a dica na sua coluna de hoje: Só não vê quem não quer. Antes de ser plataforma de campanha para Dilma Rousseff, o Pré-Sal é  palanque armado para a volta de Lula ao governo em 2014. É lá que, com sorte, começará a jorrar o petróleo.

De nada adiantou alguns partidos baterem o pé contra a “urgência” no trâmite dos quatro projetos relacionados ao novo marco regulatório do pré-sal. Depois da reunião da manhã de hoje, entre os líderes da base governista e Lula, o senador Aloizio Mercadante, líder do PT no Senado, informou que o presidente manterá o pedido de urgência para as propostas. Diante da antecipação da intenção de Lula, os senadores nem chegaram a pedir a retirada da urgência. “O presidente se antecipou e disse que manterá a urgência. Estamos abertos ao debate, queremos ouvir os argumentos contrários e temos 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado”, disse. Os projetos enviados ao Congresso para tratar do pré-sal, tratam da mudança do sistema de exploração para o regime de partilha; da criação de uma nova estatal para administrar as reservas; da criação de um fundo para onde serão destinados os recursos; e da capitalização da Petrobras.