Ophir Cavalcanti, presidente nacional da OAB
E por falar no ex-governador Roberto Requião (PMDB), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, voltou a comentar sobre as aposentadorias especiais de ex-governadores País afora. Ele reafirmou a disposição da entidade de ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores. Cavalcanti informou que a OAB também vai contestar as constituições ou leis estaduais que admitem essas aposentadorias. O passo seguinte, e mais importante na opinião do presidente da entidade, será a fiscalização pela sociedade civil do cumprimento da ordem de suspensão do benefício. Até agora, conforme Cavalcanti, são nove os estados que têm leis que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores, mas não descartou a possibilidade desse número aumentar depois que a OAB concluir o levantamento que está fazendo em todo o País sobre a concessão do benefício. Até agora, os ex-governadores de Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão estão na mira da entidade. O presidente da OAB disse ainda que, além de violar o princípio da moralidade, esse benefício fere a isonomia entre as pessoas, uma vez que, enquanto trabalhadores anônimos têm que contribuir mais de 30 anos, um ex-governador contribuiu apenas alguns anos. “É regra constitucional a impossibilidade de concessão de benefício previdenciário sem que tenha havido a respectiva fonte de custeio. Isso (aposentadoria especial) demonstra o tratamento desproporcional que esse tipo de benefício ocasiona, ferindo inclusive o princípio da igualdade. Não é razoável que um governador de Estado, por mais legitimado que tenha sido pelo voto popular, receba um tratamento desmedido e que agride preceitos da Constituição Federal”, disse. A expectativa da OAB, segundo Cavalcante, é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo na prática a validade da decisão para todos os Estados. Segundo Cavalcante, o STF já poderia ter editado uma súmula vinculante ao julgar, em 2007, o caso de Mato Grosso do Sul, o que poderia acabar com todas as demais aposentadorias concedidas a ex-governadores, depois da Constituição de 1988.
Ophir Cavalcanti, presidente nacional da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade das aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores de todo o País. O benefício chega a custar R$ 24,5 mil por mês aos cofres estaduais. Por meio de nota, a OAB informou que o pagamento fere o princípio da moralidade pública e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, afrontando a Constituição Fede¬¬¬ral. Estas são as razões que moveram a OAB a entrar com a ação pedindo a cassação desse benefício. De acordo com o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcanti, desde dezembro do ano passado, três ex-governadores conseguiram a aposentadoria: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, apesar de uma decisão no STF, de 2007, ser contra a concessão de aposentadorias vitalícias a ex-chefes de estados. Hoje, são cerca de 60 ex-governadores que recebem aposentadoria especial no País, e a relação pode aumentar, já que a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas nove meses, já pediram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no fim do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores. Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner também foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.
Ophir Cavalcanti, presidente nacional da OAB
Advogados com a ficha suja que se candidataram a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram barrados pelos ministros da Corte. Ao menos seis, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, dos 18 candidatos que disputam vagas na hierarquia do Judiciário têm problemas com a Justiça. Os nomes desses advogados não foram divulgados pelo STJ. Por isso, a escolha dos três ministros que ocuparão as vagas do STJ destinadas a advogados pode ficar para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Ontem, em sessão secreta, o STJ tentou mais uma vez achar uma solução para o problema. Hoje, o presidente do STJ, Ari Pargendler, passou o problema para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Foi a OAB que elegeu os 18 candidatos que compõem as três listas sêxtuplas e que disputam as três vagas abertas no STJ. Também será a OAB, diz um ministro do Tribunal, que terá de resolver esse problema. A decisão de levar o problema para a Ordem foi resultado da sessão reservada dos ministros do STJ na tarde de ontem. O presidente da OAB nega que as listas encaminhadas ao STJ tenham problemas. “A OAB está absolutamente tranquila quanto à idoneidade e competência dos candidatos selecionados”, afirmou. “Acredito que o STJ vai cumprir sua missão constitucional (de votar os nomes). A Ordem está tranquila com as escolhas que fez”, concluiu Ophir Cavalcanti.
OAB cancela exame por suspeita de fraude
Na noite de ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a suspensão da segunda fase da primeira edição do Exame da Ordem de 2010, por suspeita de fraude. Segundo a entidade, um candidato que fazia a prova em Osasco, na Grande São Paulo, foi flagrado com um papel que continha cinco respostas de questões de direito penal, antes da distribuição das provas. A decisão pela anulação ou não do exame será tomada pelo Colégio de Presidentes da OAB, que deve se reunir no domingo (7). A segunda fase foi realizada no último domingo (28), para 18.720 candidatos de 155 cidades de todo o Brasil. Esta é a primeira vez que o exame foi feito de forma unificada no País. Antes, cada estado elaborava sua prova. O processo de unificação teve inicio em 2006, com a participação de 11 estados. Em 2010, todas seccionais da OAB participaram.
Na noite de ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a suspensão da segunda fase da primeira edição do Exame da Ordem de 2010, por suspeita de fraude. Segundo a entidade, um candidato que fazia a prova em Osasco, na Grande São Paulo, foi flagrado com um papel que continha cinco respostas de questões de direito penal, antes da distribuição das provas. A decisão pela anulação ou não do exame será tomada pelo Colégio de Presidentes da OAB, que deve se reunir no domingo (7). A segunda fase foi realizada no último domingo (28), para 18.720 candidatos de 155 cidades de todo o Brasil. Esta é a primeira vez que o exame foi feito de forma unificada no País. Antes, cada estado elaborava sua prova. O processo de unificação teve inicio em 2006, com a participação de 11 estados. Em 2010, todas seccionais da OAB participaram.
Enquanto isso, no 9º Distrito Policial, em Curitiba, a situação é de penúria, conforme mostra relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Lá, conforme o documento, as detentas estão recolhidas em uma cela com capacidade máxima para 16 pessoas, mas, na semana passada, abrigava 66 mulheres. “Nessas condições, as presas são incapazes de dormir e se alimentar em condições dignas, além de serem frequentemente submetidas a constrangimentos (como assédio sexual e moral). A carceragem é suja, fétida, mal ventilada, escura, fria e úmida”, diz o relatório, acrescentando, ainda que, apesar do cuidado das presas em manter o ambiente minimamente limpo, as condições estruturais facilitam a disseminação de piolhos, baratas, moscas e até ratos. “Doenças de pele e respiratórias afetam todas as detentas, sem exceção. O esgoto está constantemente entupido, em função do acúmulo de dejetos na tubulação, que não só é antiga como tampouco foi construída para o número de pessoas que vivem no local. Não há espaço nem tempo adequado para o banho, banho de sol, visitas íntimas, entrevista com defensor ou contato com familiares”, completa. São esses motivos que embasaram um habeas corpus em favor de 18 mulheres presas no 9.º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Santa Quitéria, pedindo que sejam transferidas para uma unidade “compatível com a dignidade da pessoa humana”. Na impossibilidade de transferi-las num prazo de 48 horas, a ação pede que o Tribunal de Justiça expeça alvará de soltura para as detentas citadas. O pedido, assinado pelo presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, foi protocolado hoje. As informações são do Jornal do Estado.