Acidente envolvendo Eduardo Abib Miguel, no ano passado

O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia criminal por homicídio, contra Eduardo Abib Miguel – filho do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel – pela morte de quatro pessoas, ocorrida em 7 de dezembro de 2009.  Segundo o inquérito policial, ele dirigia alcoolizado em uma caminhonete (Mitsubishi Pajero, placas AEL-l8033, de Curitiba), em altíssima velocidade – entre 117 a 121 km/h, muito superior a regulamentada –, pela Rua Francisco Rocha, no bairro Batel, em Curitiba. Ao chegar no cruzamento com a Avenida Batel, furou um sinal vermelho e uma via preferencial, investindo contra o veículo das vítimas, um Citroen C3, placas JPS-6560, do Rio de Janeiro, que seguia regularmente pela Avenida Batel. A violência da batida foi tamanha que quatro ocupantes desse carro morreram na hora. O responsável pela denúncia é o promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia. Eduardo Abib Miguel é acusado de homicídio qualificado com dolo eventual, ou seja, assumiu uma conduta de risco que acabou levando à morte das vítimas. O MP-PR requer que ele seja pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri.

Uma operação integrada entre a unidade de Guaíra do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná, o GAECO do Mato Grosso do Sul (MP-MS) e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai resultou na prisão de Joseias Duarte Moreira, também conhecido como “Lote” ou “Baleado”, considerado o maior assaltante de cargas do Noroeste do Paraná e Sul de MS. Moreira foi preso na sexta-feira (3), em casa, na cidade de Saltos Del Guairá, no Paraguai, onde vive com documento falso. Tão logo a questão dos documentos seja regularizada, será expulso do país e encaminhado para Campo Grande, onde responde a vários processos. No Paraná, já tem condenação pela Justiça Federal e é foragido – estava preso em Altônia, quando foi resgatado por comparsas em 2006. Desde então, seguia agindo na região, sempre em ações marcadas pela violência contra  caminhoneiros.

O Ministério Público do Paraná protocolou ação civil pública, na segunda-feira (30), contra o prefeito de Medianeira, Elias Carrer (PMDB), o ex-secretário de Administração, Mario Beria, a ex-secretária Municipal de Educação, Edna de Morais Loures, e o ex-chefe da Divisão de Compras da Prefeitura, Valdir Kulkamp e, ainda, contra a empresa Base – Editora e Gerenciamento Pedagógico LTDA., pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação surgiu de evidências levantadas em investigação para averiguar a legalidade do processo licitatório, em 2005, que culminou na contratação da empresa Base para a entrega de materiais didático-pedágogicos voltados a alunos, pais e professores da educação infantil. Ao analisar os documentos, a promotoria de Justiça verificou que o prefeito e seus secretários de governo direcionaram o objeto da licitação a fim de contratar a empresa Base, ferindo assim a lei de licitações e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade e publicidade, indispensáveis nas contratações com órgãos públicos. “Não se pode conceber como moral, como honesto, como de boa-fé, o favorecimento a empresa específica, em detrimento a tantas outras que poderiam competir e entregar material similar, já que não havia justificativa para aquisição do material Sistema Educacional Base!”, defende a Promotoria de Medianeira. O Ministério Público pediu à Justiça a nulidade da licitação e a condenação dos requeridos às penas previstas na lei de improbidade administrativa.