Ministro Ricardo Lewamdowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ontem que as penas previstas para os envolvidos no mensalão podem prescrever, porque a matéria não será julgada antes do recesso do Judiciário. Lewandowski justificou que não terá tempo para ler todos os depoimentos. Esse é o Brasil. E depois dizem que é preciso acabar com a impunidade. Mas, como? Se um juiz diz que não tem tempo para ler os depoimentos? O mensalão, denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aconteceu em 2005. Em 2006, o ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas e, dessas, 38 ainda continuam no processo, acusados de formação de quadrilha, operação de desvio de dinheiro público, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam, segundo o ex-procurador, os crimes de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas. A falta de tempo para ler os depoimentos, e lá se foram cinco anos, pode livrar da punição figuras notórias como, José Dirceu, Luiz Gushiken, José Genoino, Delúbio Soares, Silvio Pereira, Marcos Valério, João Paulo Cunha, Pedro Corrêa, José Janene (falecido), Valdemar Costa Neto, Professor Luizinho, João Magno, Anderson Adauto, Duda Mendonça, José Borba, Carlos Rodrigues, Zilmar Fernandes da Silveira, Simone Vasconcelos, Henrique Pizzolato e Roberto Jefferson. Em cinco anos o desembargador não conseguiu ler os depoimentos? Pior, em recente entrevista, o ex-procurador, Antônio Fernando de Souza afirma que há elementos suficientes para condenar os 38 réus. O motivo: “parte relevante dos valores teve origem em recursos públicos”.

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Envolvido no escândalo do Mensalão, em 2005, acusado de ser um dos pivôs do esquema de distribuição de propinas entre parlamentares e pessoal do Governo Federal, o ex-deputado federal José Janene (PP), de 55 anos, está internado em estado grave há mais de uma semana na UTI do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. Ele teria sofrido uma parada cardíaca durante uma microcirurgia. Janene está em coma na UTI. A informação foi repassada por assessores do ex-parlamentar ao site BondeNews, mas foi negada pela Comunicação Social do Incor. José Janene sofre com cardiopatia e, na Câmara Federal, o pedido de aposentadoria por invalidez foi motivado pelo problema de saúde. Em Dezembro de 2006, o ex-deputado foi absolvido das acusações após votação no plenário da Câmara.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na quinta-feira (8), a Ação Penal 470, que trata do mensalão, conforme informa o colunista Cláudio Humberto. O plenário vai decidir se o procurador-geral da República não denunciou o presidente Lula deliberadamente, apesar da abundância de provas, ou se de fato havia ausência de indícios. O procurador-geral da República, à época, Antônio Fernando Souza, denunciou quarenta suspeitos de integrar a denominada “gangue do mensalão”, que seria chefiada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, homem da confiança que agia em nome do presidente da República. Os ministros do STF vão decidir se é falha ou não a denúncia que deixou o presidente de fora do processo.

No processo do mensalão do PT, ex-ministro José Dirceu arrolou Lula como testemunha de defesa e elaborou um questionário, que, respondido como ele deseja, pode resultar em acusação de perjúrio para o próprio presidente ou o vice José Alencar. É sobre uma reunião, com presença dos dois, segundo testemunho de Alencar, para discutir a partilha de dinheiro entre PT e PL (hoje PR e, na época, o partido do vice). Se Lula negar que ele e Dirceu se reuniram com o PL, Alencar pode ser acusado de mentir à Justiça. Se confirmar, Lula corre risco de perjúrio. As informações são de Cláudio Humberto.

De pouco adiantou as manobras para que os deputados envolvidos no escândalo do mensalão de Brasília continuassem dando as cartas no legislativo distrital. Hoje, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Luiz Ciarlini, deferiu liminar em ação popular impetrada pelo advogado Evilázio Viena Santos, e afastou o deputado distrital Leonardo Prudente, que ficou famoso por ter escondido nas meias dinheiro do mensalão do DEM. Na ação, Santos alegou falta de isenção de Prudente para comandar o processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda, e a apuração do envolvimento de 9 deputados – inclusive o dele, Prudente – com o escândalo do mensalão do DEM.

Chegam a 12 o número de partidos políticos no Brasil, ou 44% com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvidos em corrupção, apelidados de “mensalão”. Segundo a ONG Contas Abertas, nos três esquemas – “mensalão da base aliada ou petista”, “mensalão mineiro ou tucano”, e “mensalão de Brasília ou do DEM” – houve, supostamente, arrecadação ilegal de recursos para políticos. O termo mensalão, nomeado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005, entrou definitivamente no vocabulário brasileiro – ou da política. Já tiveram os nomes citados nos inquéritos dos mensalões, por aparente envolvimento de integrantes das siglas, os partidos: PT, PSDB, DEM, PMDB, PPS, PTB, PR, PSB, PTC, PRP, PSC e PP. No primeiro episódio da tríade, o mensalão do Governo Federal, haviam 40 nomes envolvidos e cinco partidos. Já no mensalão mineiro ou tucano eram apenas duas siglas, ainda que o inquérito da Polícia Federal apontasse evidências de envolvimento de 36 pessoas. No mais novo episódio da série, o mensalão de Brasília ou do DEM, são ao menos nove partidos aparentemente implicados. A conta de partidos envolvidos seria maior se não houvesse quatro partidos recorrentes em “mensalões”. O PMDB foi citado nas investigações do mensalão do Governo Federal e agora no mensalão de Brasília. O PP também foi citado em ambos os episódios. O PTB, por sua vez, foi citado no mensalão do Governo Federal e no mensalão mineiro. Já os partidos citados pela primeira vez, no mensalão de Brasília, foram DEM, PSB, PPS, PTC, PRP e PSC. O PT e PR também foram mencionados em investigações uma única vez, apenas no mensalão da base aliada.

Presidente Lula

As desculpas do presidente Lula para as muitas ‘irregularidades’ encontradas em seu Governo já são conhecidas, porque são sempre as mesmas: “eu não sabia”, “fui traído”, as mais conhecidas e as mais comuns. No entanto, ontem, em entrevista para o programa “É Notícia” da Rede TV, que vai ao ar no domingo, o petista se superou. Disse que o mensalão “foi uma tentativa de golpe”, “foi a maior armação já feita contra o governo”. Pode? Lula disse ainda que Marcos Valério, operador do mensalão, foi infiltrado no PT por adversários. Revoltado com as declarações do presidente, o deputado Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, disse que, “no momento em que Chinaglia (Arlindo) e José Múcio (ex-ministro), além de Roberto Jefferson (presidente do PTB), declararam à Justiça que levaram o caso do mensalão ao conhecimento do presidente Lula, a tese por ele lançada de que o mensalão não existiu, que foi uma armação, mostra que ele só pode ter sido acometido de um processo de Alzheimer político!”. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estranhou a acusação dizendo que, no auge do mensalão, PSDB e DEM foram taxados de “frouxos” por não terem patrocinado um pedido de impeachment do presidente. “E agora ele vem falar de golpe? O Lula é um mentiroso contumaz”, resumiu.