O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) registrou um aumento de quase 60% na distribuição de recursos, em comparação com o ano de 2010, conforme nota publicada no site do TJ-PR. O número de recursos é referente aos meses de janeiro a março. No primeiro trimestre de 2010 foram distribuídos 32.523 recursos. No mesmo período de 2011, a quantidade de recursos subiu para 45.588. Neste ano, registraram-se 51.918 recursos encaminhados ao TJ. Conforme o material divulgado pelo TJ, o acréscimo reflete o aumento de produtividade no primeiro trimestre. Isto se deve ao empenho pessoal dos juízes, à implantação de assessorias qualificadas, estruturação e criação de novas Varas. No mês de janeiro de 2012 chegaram ao Tribunal 1.112 recursos provenientes das Varas que atuam com processo eletrônico. Esses números tendem a crescer bastante nos próximos meses devido ao grande número de ações novas no Judiciário do Paraná.O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) registrou um aumento de quase 60% na distribuição de recursos, em comparação com o ano de 2010, conforme nota publicada no site do TJ-PR. O número de recursos é referente aos meses de janeiro a março. No primeiro trimestre de 2010 foram distribuídos 32.523 recursos. No mesmo período de 2011, a quantidade de recursos subiu para 45.588. Neste ano, registraram-se 51.918 recursos encaminhados ao TJ. Conforme o material divulgado pelo TJ, o acréscimo reflete o aumento de produtividade no primeiro trimestre. Isto se deve ao empenho pessoal dos juízes, à implantação de assessorias qualificadas, estruturação e criação de novas Varas. No mês de janeiro de 2012 chegaram ao Tribunal 1.112 recursos provenientes das Varas que atuam com processo eletrônico. Esses números tendem a crescer bastante nos próximos meses devido ao grande número de ações novas no Judiciário do Paraná.O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em reunião realizada na sexta-feira (11), decidiu abrir processo contra a juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas. Ela está afastada das funções desde o dia 13 de setembro. O afastamento por três meses é preventivo. Oneide Negrão é acusada por manter servidor comissionado ao invés de convocar escrivão concursado e por engavetamento de processo. (mais…)
Um levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que, desde o início do ano, quase uma centena de deputados e senadores passaram a ser investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa do site na página do Tribunal revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Entre eles, o ex-governador e atualmente ocupando uma cadeira no Senado, Roberto Requião (PMDB), se destaca em acumular procedimentos no STF. O peemedebista só perde para o ‘campeão’ de processos, o ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Lindbergh Farias, que aparece como indiciado em seis casos como crime de responsabilidade, crime contra a ordem tributária e improbidade administrativa.
A Secretaria da Justiça e da Cidadania enviou ontem, ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), pedido para que seja enviada com a maior brevidade possível uma força-tarefa nacional ao Paraná. O objetivo é fazer um levantamento nas unidades prisionais paranaenses para analisar a situação de milhares de presos. O pedido formaliza solicitação feita na semana passada pela secretária Maria Tereza Uille Gomes ao representante do Ministério, que veio a Curitiba participar de reunião sobre o projeto da Defensoria Pública. Dados sobre o sistema carcerário brasileiro divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Paraná tem 8.365 presos ainda sem julgamento. De acordo com a secretária, esses dados já eram do conhecimento do Governo do Estado e motivaram o pedido ao Ministério da Justiça. Segundo ela, o coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do Ministério, Eduardo Machado Dias, adiantou, durante a reunião da semana passada, que o pedido será atendido.Justiça condena Paulinho por fraudes no FAT
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e a Força Sindical foram condenados pela Justiça Federal, a ressarcir os cofres públicos em R$ 235,5 mil por irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 2001. A condenação, em primeira instância, por improbidade administrativa, ainda exige que os réus paguem multa de R$ 471 mil — o dobro do dano causado. Segundo o jornal O Globo, a sentença proíbe que o deputado e a Força a firmarem contratos com o poder público ou receberem qualquer benefício ou incentivo fiscal por cinco anos. As três sanções, porém, estão temporariamente suspensas. Os réus recorreram da decisão e conseguiram uma liminar com efeito suspensivo para a condenação até a apreciação do caso em segunda instância. Embora tenha sido divulgada apenas ontem, a decisão é de agosto. Ontem, a Procuradoria da República em São Paulo enviou pedido para que a condenação seja mantida ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já que é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em 2003. O alvo da sentença é a gestão de R$ 40 milhões pela central, em 2001, para a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). A juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível, concluiu que Paulinho e a Força cometeram nove irregularidades no uso da verba repassada pelo Ministério do Trabalho, do ministro Carlos Lupi, do mesmo partido de Paulinho (PDT). Entre as irregularidades, estão a dispensa indevida de licitação para contratação de escolas e cursos, pagamento antecipado por serviços, superposição de inscritos nos cursos, pagamento indevido de tributos, inexistência de relatórios de fiscalização da execução dos contratos e uso de recursos do FAT de “modo diverso” ao estipulado pela União.
Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e a Força Sindical foram condenados pela Justiça Federal, a ressarcir os cofres públicos em R$ 235,5 mil por irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 2001. A condenação, em primeira instância, por improbidade administrativa, ainda exige que os réus paguem multa de R$ 471 mil — o dobro do dano causado. Segundo o jornal O Globo, a sentença proíbe que o deputado e a Força a firmarem contratos com o poder público ou receberem qualquer benefício ou incentivo fiscal por cinco anos. As três sanções, porém, estão temporariamente suspensas. Os réus recorreram da decisão e conseguiram uma liminar com efeito suspensivo para a condenação até a apreciação do caso em segunda instância. Embora tenha sido divulgada apenas ontem, a decisão é de agosto. Ontem, a Procuradoria da República em São Paulo enviou pedido para que a condenação seja mantida ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já que é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em 2003. O alvo da sentença é a gestão de R$ 40 milhões pela central, em 2001, para a execução do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). A juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível, concluiu que Paulinho e a Força cometeram nove irregularidades no uso da verba repassada pelo Ministério do Trabalho, do ministro Carlos Lupi, do mesmo partido de Paulinho (PDT). Entre as irregularidades, estão a dispensa indevida de licitação para contratação de escolas e cursos, pagamento antecipado por serviços, superposição de inscritos nos cursos, pagamento indevido de tributos, inexistência de relatórios de fiscalização da execução dos contratos e uso de recursos do FAT de “modo diverso” ao estipulado pela União.
Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça
Em entrevista à rádio Banda B, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse hoje, no programa Bom Dia Ministro, que vai colocar à disposição do governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), o trabalho de um grupo de investigadores treinados em Brasília para auxiliar o Estado no que há de mais moderno em técnicas de investigação. Ontem, o quadro apresentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) coloca o Paraná como campeão em inquéritos policiais inacabados envolvendo homicídios. Segundo o relatório, o Estado acumulou, até 2007, 9,3 mil casos de assassinatos em que as investigações não chegaram ao fim, de um total de 63 mil em todo o País. “Para enfrentar este problema, o Ministério da Justiça resolveu criar uma força tarefa de perícias e investigação criminal oferecendo um treinamento especial para 113 investigadores em Brasília, com o que há de mais moderno no setor (…). Estes investigadores estão à disposição de todos os estados, inclusive, o primeiro grupo de 45 homens já foi para Alagoas ajudar neste processo. Agora, estamos à disposição também do Paraná. Vou conversar com o governador para ver se há interesse. Podemos mandar este grupo de perícia e investigação para ajudar o Paraná a resolver este acúmulo de processos inacabados”, disse o ministro. “A orientação seria: vão lá, peguem todos os inquéritos antes de 2007 que não foram investigados, que não têm julgamento, processo com culpa formada com denúncia ou sequer relatório policial concluído e investiguem”, explicou Barreto, ao informar, ainda, que os números variam, mas há uma estimativa de que 10% dos processos de homicídios não chegam a ser julgados no País. “Este índice é muito baixo e a impunidade é o fator que provoca mais crime. Por isso, criamos essa força tarefa de perícias e investigação criminal”, adianta.
Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça aposta na redução de tempo
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que a nova lei que altera o Código de Processo Civil, sancionada hoje pelo presidente Lula, vai contribuir para a diminuição de mais de seis meses na tramitação do processo judicial. Ele explicou que a nova lei elimina o envio de cópia do processo com o recurso aos tribunais superiores. Hoje, o recurso é encaminhado com uma cópia do processo, e se for aprovado pela Corte, o interessado terá que encaminhar ao tribunal superior o original do processo para julgamento do mérito. Já para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a medida representa uma economia de milhares de reais, na suspensão de gastos com a confecção de softwares para administrar velhos recursos no processamento eletrônico do Supremo e com pessoal. “Não haverá mais servidor para ficar controlando peças que deveriam compor a interpelação. A economia é extraordinária”, afirmou Peluso. A cerimônia de sanção da lei, que deveria ser aberta no Palácio do Planalto, acabou sendo fechada para a imprensa, e ficou restrita ao gabinete do presidente Lula e na presença de poucos convidados. Além do ministro da Justiça e do presidente do Supremo, participou também da cerimônia o autor do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI).
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a juntada de documentos por determinação do juiz, de ofício, nos autos de um processo criminal. Entre os documentos estão cópias de denúncias, decretos de prisão preventiva e matérias jornalísticas publicadas em dois jornais de Londrina, sobre a investigação do tráfico de drogas no Paraná. O pedido para inclusão desses documentos no processo foi feito pelo Ministério Público, que pretendia demonstrar que o réu seria chefe de organização criminosa do tráfico de drogas. Como o pedido foi julgado intempestivo (apresentado fora do prazo legal), o magistrado concedeu a ordem de ofício, com base no artigo 234 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo esse dispositivo, se o juiz souber da existência de documento sobre ponto relevante da acusação ou da defesa, ele poderá providenciar sua juntada nos autos, independentemente de requerimento das partes. A defesa do réu, acusado de homicídio qualificado e homicídio tentado (crimes praticados supostamente em razão da guerra do tráfico), impetrou habeas corpus no STJ contestando a juntada dos documentos. Mas, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima entendeu que não há nenhuma vedação legal à apresentação de documentos que auxiliem a parte na sustentação de sua tese.
Tesoureiro do PT é condenado em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, a devolver R$ 2,1 milhões para os cofres da prefeitura daquela cidade, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A condenação ocorreu pela contratação, sem licitação, do escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Filippi Jr. e Greenhalgh são do PT. O escritório de Greenhalgh foi contratado pela Prefeitura de Diadema entre 1983 e 1996. Defendeu só duas causas, segundo o Ministério Público, e ganhou cerca de R$ 2,1 milhões pela tarefa. A prefeitura contava com 51 procuradores para defender os interesses da cidade, de acordo com a Promotoria. O tesoureiro de Dilma foi condenado em duas decisões do TJ. Na primeira delas, houve um voto a favor dele, o que tornou possível a reavaliação do caso. No segundo julgamento, perdeu por 4 a 1. O valor a ser devolvido será calculado só quando houver uma decisão definitiva sobre o caso. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, a devolver R$ 2,1 milhões para os cofres da prefeitura daquela cidade, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A condenação ocorreu pela contratação, sem licitação, do escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Filippi Jr. e Greenhalgh são do PT. O escritório de Greenhalgh foi contratado pela Prefeitura de Diadema entre 1983 e 1996. Defendeu só duas causas, segundo o Ministério Público, e ganhou cerca de R$ 2,1 milhões pela tarefa. A prefeitura contava com 51 procuradores para defender os interesses da cidade, de acordo com a Promotoria. O tesoureiro de Dilma foi condenado em duas decisões do TJ. Na primeira delas, houve um voto a favor dele, o que tornou possível a reavaliação do caso. No segundo julgamento, perdeu por 4 a 1. O valor a ser devolvido será calculado só quando houver uma decisão definitiva sobre o caso. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.