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Falta de Pessoal é problema crônico no IAP

Fiscalização e monitoramento florestais são deficientes no Paraná, diz TCE
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (25), as conclusões do relatório de auditoria feito pela Coordenadoria de Auditorias (CAD), sobre os procedimentos de segurança adotados no sistema de transporte de produtos florestais no Estado. A auditoria, realizada a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que os termos de acordo firmados em 2007, não foram totalmente cumpridos. Isso tem gerado insatisfação dos usuários, sobrecarga de trabalho para os servidores lotados no órgão estadual, além de falhas na comunicação, originadas pela falta de interligação dos sistemas informatizados. O sistema é gerido, em parceria, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Florestal Compartilhada, em 2007. O relator, conselheiro Heinz Herwig, acatou, em seu voto, todas as recomendações propostas pela auditoria. O prazo original para a completa implantação dos sistemas de fiscalização dos dois entes ambientais era de seis meses, expirados em 2007. Um dos problemas mais graves apontados na auditoria é a falta de pessoal que, desde 1990 não é realizado concurso público para reposição de pessoal. Em todo o Paraná, o IAP conta com 90 fiscais, para cobrir uma área de 199 mil quilômetros quadrados. A escassez de pessoal no IAP soma-se à falta de coordenação nas atividades de fiscalização desempenhada pelo Batalhão de Polícia Florestal – Força Verde. Outro grave problema encontrado é a existência de dois sistemas informatizados de controle de fluxo de produtos, sem que haja a devida interligação de ambos. De acordo com a avaliação dos auditores, os sistemas estão vulneráveis a fraudes e, muitas vezes, são utilizados para dar aparência de legalidade aos produtos florestais de origem ilícita, que são utilizados em siderúrgicas localizadas em Minas Gerais. É o caso do carvão vegetal “importado” do Paraguai, que é transportado e consumido como se fosse legalizado até as siderúrgicas mineiras. Ao todo, a auditoria estabelece 20 recomendações e determinações ao IAP, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Batalhão de Polícia Florestal do Paraná, com prazo de 60 dias para cumprimento.

IAPUm dos problemas mais graves apontados na auditoria feito pelo Tribunal de Contas do Paraná, é a falta de pessoal que, desde 1990 não é realizado concurso público para reposição de pessoal. Em todo o Paraná, o IAP conta com 90 fiscais, para cobrir uma área de 199 mil quilômetros quadrados. A escassez de pessoal no IAP soma-se à falta de coordenação nas atividades de fiscalização desempenhada pelo Batalhão de Polícia Florestal – Força Verde. Outro grave problema encontrado é a existência de dois sistemas informatizados de controle de fluxo de produtos, sem que haja a devida interligação de ambos. De acordo com a avaliação dos auditores, os sistemas estão vulneráveis a fraudes e, muitas vezes, são utilizados para dar aparência de legalidade aos produtos florestais de origem ilícita, que são utilizados em siderúrgicas localizadas em Minas Gerais. É o caso do carvão vegetal “importado” do Paraguai, que é transportado e consumido como se fosse legalizado até as siderúrgicas mineiras. Ao todo, a auditoria estabelece 20 recomendações e determinações ao IAP, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Batalhão de Polícia Florestal do Paraná, com prazo de 60 dias para cumprimento.

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Pisando na bola, de novo

Pisando na bola, de novo
O deputado Tadeu Veneri (PT) chamou a atenção, agora a pouco, para mais um problema envolvendo o IAP. Assim como aconteceu com a Usina de Mauá, cuja obra foi paralisada pela Justiça, o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, autorizou a construção da usina de Chopin, no Sudoeste do Estado, sem pedir autorização da Assembleia Legislativa, como manda a lei. Ontem, Veneri foi ao IAP para pedir explicações e ficou sabendo que Burko estava limpando as gavetas porque está de saída do Instituto, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Veneri saiu como entrou: com muitas dúvidas…

O deputado Tadeu Veneri (PT) chamou a atenção, agora a pouco, para mais um problema envolvendo o IAP. Assim como aconteceu com a Usina de Mauá, cuja obra foi paralisada pela Justiça, o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, autorizou a construção da usina de Chopin, no Sudoeste do Estado, sem pedir autorização da Assembleia Legislativa, como manda a lei. Ontem, Veneri foi ao IAP para pedir explicações e ficou sabendo que Burko estava limpando as gavetas porque está de saída do Instituto, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Veneri saiu como entrou: com muitas dúvidas…

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IAP quer mandar 176 mil cópias de documentos para Veneri

O deputado Tadeu Veneri (PT) ficou a ver navios sobre um pedido de informação, sobre aterro sanitário, aprovado na Assembleia Legislativa, e encaminhado ao IAP. Acontece que o Instituto Ambiental do Paraná, respondeu ao requerimento, dizendo que seria impossível atender o deputado, porque o IAP emitiu mais de 26 mil autorizações ambientais, o que daria 175 mil cópias do processo. O parlamentar lembrou de um pedido feito pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), em 2008, que queria saber sobre os gastos do Governo com cartões  corporativos e, como resposta, recebeu 111 caixas, com mais de 220 mil cópias. “Vamos refazer o pedido ou encontrar outra forma para receber essas informações. Talvez pedido ajuda para o IBAMA ou ao Instituto Chico Mendes”, disse Veneri. Ele disse ainda que “soube” por algumas pessoas, que a área em Itaperuçu, Região Metropolitana de Curitiba, havia sido autorizado para construir o aterro sanitário. “Interessante, porque a autorização foi suspensa porque no local há o aquífero Karsten e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) afirmar que a área é de sítios arqueológicos. Há contradição nisso e sinais evidentes de coisa errada. Por isso, queremos saber qual foi a decisão do IAP, porque a extra-oficial é que, agora, foi concedida autorização para instalar aterro sanitário em Itaperuçu. Alguma coisa precisa ser explicado”, diz Veneri.

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Mussi, no IAP, promete infernizar. Vai rever o lixo e suspender licenças ambientais

Mussi, no IAP, promete infernizar. Vai rever o lixo e suspender licenças ambientais
“Fui convidado. Aceitei. Vou assumir na terça-feira”. Palavras do secretário especial do Governo do Paraná, Luiz Mussi, que comandará o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), em substituição a Vitor Hugo Burko, que foi condenado pela Justiça pela contratação, sem concurso, de 30 servidores, no período em que foi prefeito de Guarapuava. Além disso, a Justiça determinou o afastamento imediato de Burko do cargo. Em contato com este blog, Mussi disse que tomará, de imediato, duas medidas: vai rever a questão do lixo, porque acha que tem muito caroço nesse angu; e suspender todas as licenças ambientais dadas até agora e as que estão em andamento. Ele garantiu que está disposto a “infernizar” e, pelo jeito, vem chumbo grosso por aí. De outro lado, Mussi lamentou a forma como a Gazeta do Povo noticiou o assunto. Assegurou que foi convidado para assumir o posto e não que teria “pedido” o cargo e, também criticou a foto usada na nota, de Luiz Felipe Haj Mussi, falecido no ano passado, no lugar da sua. “Eu jamais pediria para assumir qualquer cargo. Fui convidado. E a troca de fotos mostra o quanto o jornal me conhece”, atirou. A partir de agora, muita gente vai colocar as barbas de molho. No ano passado, na Assembleia Legislativa, alguns deputados denunciaram a existência de irregularidades em licenças ambientais. É bem possível que Mussi coloque o dedo, fundo, nessa ferida.

Secretário especial Luiz Mussi (Foto: Carlos Soares/SECS)

Secretário especial Luiz Mussi (Foto: Carlos Soares/SECS)

“Fui convidado. Aceitei. Vou assumir na terça-feira”. Palavras do secretário especial do Governo do Paraná, Luiz Mussi, que comandará o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), em substituição a Vitor Hugo Burko, que foi condenado pela Justiça pela contratação, sem concurso, de 30 servidores, no período em que foi prefeito de Guarapuava. Além disso, a Justiça determinou o afastamento imediato de Burko do cargo. Em contato com este blog, Mussi disse que tomará, de imediato, duas medidas: vai rever a questão do lixo, porque acha que tem muito caroço nesse angu; e suspender todas as licenças ambientais dadas até agora e as que estão em andamento. Ele garantiu que está disposto a “infernizar” e, pelo jeito, vem chumbo grosso por aí. De outro lado, Mussi lamentou a forma como a Gazeta do Povo noticiou o assunto. Assegurou que foi convidado para assumir o posto e não que teria “pedido” o cargo e, também criticou a foto usada na nota, de Luiz Felipe Haj Mussi, falecido no ano passado, no lugar da sua. “Eu jamais pediria para assumir qualquer cargo. Fui convidado. E a troca de fotos mostra o quanto o jornal me conhece”, atirou. A partir de agora, muita gente vai colocar as barbas de molho. No ano passado, na Assembleia Legislativa, alguns deputados denunciaram a existência de irregularidades em licenças ambientais. É bem possível que Mussi coloque o dedo, fundo, nessa ferida.

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Burko não quer sair do IAP

Burko não quer sair do IAP
Então, tá. A Justiça determina o afastamento do presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), e Vitor Hugo Burko diz que não sai? Ele foi condenado pela contratação, sem concurso, de 30 servidores, no período em que foi prefeito de Guarapuava. O Jornal do Estado diz que Burko alegou que o governador Roberto Requião (PMDB) teria sido notificado via fax e que a notificação, portanto, não teria validade. Disse ainda que vai recorrer da sentença, assegurando que as contratações eram legais e que não deram prejuízo aos cofres públicos. O presidente do IAP liberou o verbo com destino certo. Diz que vem sendo vítima de perseguição política, em razão das decisões que tomou e que envolvem licenças ambientais para aterros sanitários. Enquanto isso, o governador Roberto Requião faz cara de paisagem.

Então, tá. A Justiça determina o afastamento do presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), e Vitor Hugo Burko diz que não sai? Ele foi condenado pela contratação, sem concurso, de 30 servidores, no período em que foi prefeito de Guarapuava. O Jornal do Estado diz que Burko alegou que o governador Roberto Requião (PMDB) teria sido notificado via fax e que a notificação, portanto, não teria validade. Disse ainda que vai recorrer da sentença, assegurando que as contratações eram legais e que não deram prejuízo aos cofres públicos. O presidente do IAP liberou o verbo com destino certo. Diz que vem sendo vítima de perseguição política, em razão das decisões que tomou e que envolvem licenças ambientais para aterros sanitários. Enquanto isso, o governador Roberto Requião faz cara de paisagem.

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IAP na mira de Tadeu Veneri

IAP na mira de Tadeu Veneri
O deputado Tadeu Veneri (PT), acabou de cobrar, na Assembleia Legislativa, pedido de informações sobre processo de sindicância aberto na Secretaria do Meio Ambiente, aprovado no dia 9 de outubro, mas que até hoje não teve resposta, embora a lei obrigue que as informações sejam repassadas em 30 dias. “São questionamentos diferentes sobre a aplicação de multas, muitas delas negociadas por valor menor, cobrança de formas diferenciadas, compensação ambiental para determinadas multas. Queremos saber se está a está sendo aplicada ou não, a quantidade de recursos que estão entrando nos cofres da secretaria e onde tem aplicado estes recursos”, disse Veneri, ao afirmar que é muito pouco fazer CPI na AL, para investigar os aterros sanitários. “Temos que ir além dos aterros. Temos que saber qual foi o valor das multas aplicadas, quantas medidas compensatórias foram aplicadas e quanto de recurso entrou e onde foi aplicado. O IAP tem obrigação de explicar”, pontuou. O interessante é que, o deputado Jocelito Canto (PTB), neste caso, atuou como líder do Governo, propondo que esses questionamentos sejam feitos via Comissão de Fiscalização, onde é membro, e garantiu que Veneri teria as respostas que queria. Mais curioso ainda é que a Comissão de Fiscalização é presidida pelo deputado Artagão Junior e que, embora muitas e muitas denúncias de irregularidades no Governo são feitas, mas o parlamentar faz cara de paisagem e simplesmente ignora as estripulias oficiais…

O deputado Tadeu Veneri (PT), acabou de cobrar, na Assembleia Legislativa, pedido de informações sobre processo de sindicância aberto na Secretaria do Meio Ambiente, aprovado no dia 9 de outubro, mas que até hoje não teve resposta, embora a lei obrigue que as informações sejam repassadas em 30 dias. “São questionamentos diferentes sobre a aplicação de multas, muitas delas negociadas por valor menor, cobrança de formas diferenciadas, compensação ambiental para determinadas multas. Queremos saber se está a está sendo aplicada ou não, a quantidade de recursos que estão entrando nos cofres da secretaria e onde tem aplicado estes recursos”, disse Veneri, ao afirmar que é muito pouco fazer CPI na AL, para investigar os aterros sanitários. “Temos que ir além dos aterros. Temos que saber qual foi o valor das multas aplicadas, quantas medidas compensatórias foram aplicadas e quanto de recurso entrou e onde foi aplicado. O IAP tem obrigação de explicar”, pontuou. O interessante é que, o deputado Jocelito Canto (PTB), neste caso, atuou como líder do Governo, propondo que esses questionamentos sejam feitos via Comissão de Fiscalização, onde é membro, e garantiu que Veneri teria as respostas que queria. Mais curioso ainda é que a Comissão de Fiscalização é presidida pelo deputado Artagão Junior e que, embora muitas e muitas denúncias de irregularidades no Governo são feitas, mas o parlamentar faz cara de paisagem e simplesmente ignora as estripulias oficiais…

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