Prevista na Constituição de 1988 e criada por lei estadual de 1991, finalmente, a Defensoria Pública do Paraná saiu do papel, ontem, quando o governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei estadual que institui o órgão, cria a carreira de defensor público e o seu quadro funcional administrativo. A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. (Foto: Arnaldo Alves / AENotícias)Prevista na Constituição de 1988 e criada por lei estadual de 1991, finalmente, a Defensoria Pública do Paraná saiu do papel, ontem, quando o governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei estadual que institui o órgão, cria a carreira de defensor público e o seu quadro funcional administrativo. A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. (Foto: Arnaldo Alves / AENotícias)
Em reunião realizada na quarta-feira (18), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governador paranaense, Beto Richa (PSDB), propôs a redução gradativa das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, de 12% para zero. Esse foi o principal assunto do encontro do qual também participaram os governadores das regiões Sul e Sudeste. “A reforma tributária precisa ser feita com a participação de estados e municípios, e deve ter a preocupação de simplificar os impostos, garantir uma distribuição equilibrada e justa dos recursos e melhorar a competitividade da economia brasileira”, disse Richa. Acompanhado do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o governador disse ainda que as perdas financeiras impostas pela chamada Lei Kandir, que prevê compensações pela desoneração de impostos para as exportações de produtos agropecuários, precisam de uma solução global. (mais…)
O programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, que estava previsto para agosto para finalização da análise sobre a realidade fiscal do Paraná, foi antecipado para ontem a pedido do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Em reunião realizada no Palácio das Araucárias, ele apresentou a situação das finanças do Paraná à missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em Curitiba para fazer esta avaliação que, conforme o secretário, atende ao interesse do Governo de retomar a busca por financiamentos em organismos nacionais e internacionais. “O Governo espera, com ansiedade, o aval da STN para poder fechar parcerias com o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e BNDES”, explicou. O coordenador-geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira, que chefia a missão da STN, disse que foi justamente o interesse do Governo do Paraná em ampliar as possibilidades de investimento que determinou a antecipação da avaliação. ( Foto: Julio Cesar Souza) (mais…)
Ontem, o governador Beto Richa (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa, mensagem que prevê reajuste de 6,5% nos salários dos servidores públicos do Estado. Hoje, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à partir das 13 horas, e segue para o plenário transformado em comissão geral, para ser votado no mesmo dia. A estratégia foi aprovada ontem, por meio de requerimento proposto pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo. A intenção, segundo ele, é para agilizar a tramitação da matéria na Casa. Depois de aprovado em plenário, o reajuste dos servidores retornará ao governador para sanção (ou veto) e publicação no Diário Oficial, entrando em vigor logo em seguida. “O aumento terá efeito retroativo a 1º de maio”, reafirmou Traiano, ao explicar a tramitação do projeto. Ele assegurou, ainda, que há tempo hábil para a votação do projeto, que “será aprovado antes do fechamento da folha de pagamento deste mês. Vamos mobilizar todos os esforços para que a mensagem seja aprovada o mais breve possível”.
Ontem, o governador Beto Richa (PSDB), assinou a nomeação de 4.265 agentes educacionais de apoio para as escolas estaduais. Os novos funcionários vão cuidar dos serviços gerais das escolas e do preparo da merenda para os alunos da rede estadual de ensino. Os nomeados deverão tomar posse nas suas funções nos dias 11 e 12 de maio, de acordo com o cronograma estipulado em cada um dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs). “Estamos nomeando os aprovados do concurso com edital de 2006. São pessoas que já estavam aptas e aguardavam a nomeação, feita agora por nossa gestão”, disse o secretário da Educação, Flávio Arns.
Em nota divulgada hoje, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) aplaude o governador Beto Richa (PSDB), pelo envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui a Defensoria Pública do Paraná. “Com mais de 22 anos de atraso, finalmente a construção da Defensoria Pública paranaense começa a se tornar uma realidade e esperamos que essa iniciativa ecoe também no vizinho Estado de Santa Catarina”, dizem os defensores públicos, salientando, ainda, que a notícia está sendo comemorada em todo o Brasil e “representa uma importante vitória para o Movimento Pró Defensoria Pública do Estado do Paraná, que reúne diversas entidades da sociedade civil é há anos luta pelo comprimento da Constituição Federal no Paraná”. Pela proposta do Governo, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.
A Secretaria da Fazenda do Paraná liberou, em abril, mais R$ 52,8 milhões para pagamento de compromissos assumidos e não honrados pelo governo anterior. No total, de janeiro até agora foram quase R$ 223 milhões à conta “restos a pagar”, valor que poderia ser destinado a novos investimentos. Do total de recursos pagos neste mês, R$ 3,7 milhões foram para a área da saúde, para compra de medicamentos, serviços laboratoriais, Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa, reforma do Hospital da Lapa e ampliação do Hospital Universitário da UEM (Maringá). Quase R$ 1,2 milhão foi usado para saldar compromissos assumidos na reforma do Palácio Iguaçu, ainda assim entregue inacabado pela administração anterior.
A proposta de renegociação das dívidas dos Estados, discutida em Curitiba na semana passada, será apresentada a todos os secretários da Fazenda no dia 29 (sexta-feira depois do feriado), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. A defesa da proposta será feita pelo secretário paranaense Luiz Carlos Hauly, que fez uma série de sugestões ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).
O governador Beto Richa (PSDB) foi condecorado, ontem, com a medalha da Ordem do Mérito Militar — grau de Grande Oficial. Concedida pela presidente da República e entregue oficialmente no Dia do Exército, esta é a mais elevada distinção honorífica no âmbito do Exército Brasileiro. A solenidade, que marcou a passagem do aniversário de 363 anos do Exército, foi realizada no quartel general da 5ª Região Militar e 5ª Divisão do Exército — Região Heróis da Lapa, em Curitiba. “É um reconhecimento ao governador pelo bom relacionamento com o Exército e pelo que tem feito em prol da nossa instituição, mantendo uma excelente parceria no Paraná”, disse o general-de-divisão Williams José Soares, comandante da 5ª RM. “A comemoração dos 363 anos do Exército é uma data especial e escolhemos esse dia para condecorar e agradecer todos aqueles que ajudam e prestam serviços relevantes ao Exército Brasileiro”, afirmou. (Foto: Ricardo Almeida / AENotícias)
O secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, está, neste momento, na Assembleia Legislativa, onde foi recepcionado pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O secretário e sua equipe atenderão individualmente os deputados, encaminhando os respectivos requerimentos, das 9h30 às 14 horas, no gabinete da liderança do Governo.