O prefeito de Castro, Moacir Fadel (PMDB), e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), está organizando uma reunião, no próximo dia 11, no Tribunal de Contas do Estado, que poderá contar também com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Com o presidente do TC, Hermas Brandão, Fadel quer informações sobre gerenciamento de informações para prestação de contas das prefeituras paranaenses, e que possam facilitar o entendimento dos prefeitos sobre os caminhos para isso. Já com o ministro Paulo Bernardo, o assunto é mais salgados. Os prefeitos pedem, por meio da AMP, capitaneada por Moacir Fadel, a compensação integral do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o prefeito de Castro, as perdas dos municípios com o FPM chegou, em abril, a atingir a marca de 27%. “O Governo Federal anunciou um superávit primário, mas não há repasse para as prefeituras. Pelo contrário, houve um decréscimo de 27%. Isso é terrível para 70% das prefeituras do Paraná, que dependem exclusivamente do FPM para sobreviverem”, observa, lembrando que, no ano passado, a greve em muitas prefeituras surtiu efeito. Depois disso, o repasse dos recursos aconteceu, mas Fadel suspeita que a compensação feita no ano passado foi com dinheiro que deveria ser transferido às prefeituras em 2010. “Vamos pedir a compensação integral e, porque as prefeituras já não têm mais o que fazer. Já cortaram os gastos que podiam, buscaram aumentar a arrecadação. Por isso, primeiro, vamos tentar conversar. Se a situação continuar como está, vamos liberar as prefeituras para tomarem as medidas que acharem necessárias e não descartamos a possibilidade de, novamente, as prefeituras fecharem as portas, por absoluta falta de dinheiro para manter as atividades”, disse, ao afirmar que o Governo Federal não conhece outro caminho, a não ser atitude drásticas, como as greves, para atender as reivindicações que, segundo Fadel, são legítimas, uma vez que a arrecadação do Governo Federal também é feita com a participação dos municípios.

Os prefeitos dos municípios brasileiros vão ter que se virar para enfrentar o problema da falta de recursos. Além das chuvas que castigam dezenas de cidades, os prefeitos ainda terão que contornar a queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), caiu 19% no primeiro repasse deste ano, em relação a 2009. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, está apreensivo com o impacto negativo nos municípios que dependem do repasse e enfrentam problemas de enchentes e calamidades em razão das chuvas. Na semana passada foi creditado nas contas municipais R$ 1,3 bilhão, com redução de 30% em relação a dezembro de 2009. Tudo porque o Governo Federal resolveu mudar o cronograma das restituições do Imposto de Renda em 2009 e, também, desonerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos produtos. Alguém tinha que pagar a conta e sobrou para quem?

Para protestar contra a queda, que os prefeitos afirmam ser de 30%, no repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM), a maioria das prefeituras que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), no Noroeste do Paraná, deve fechar as portas amanhã. A decisão de paralisar as atividades das prefeituras da Amusep foi tomada em assembleia realizada no dia 15, entre as 30 prefeituras que formam a associação. Ficou decidido que os serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar e funcionamento creches, escolas e hospitais, serão mantidos. De acordo com o prefeito de Munhoz de Mello e presidente da Amusep, Gilmar Silva, o repasse do FPM caiu 30% em comparação com o ano anterior e as pequenas cidades são as que mais sofrem com a queda. “Cerca de 80% do orçamento desses municípios dependem do fundo”, afirmou Silva, dizendo que um cálculo da entidade estima que, em 2009, as prefeituras paranaenses já teriam deixado de receber R$ 231 milhões, se comparado com o valor destinado no mesmo período de 2008.