Os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) se multiplicam, por conta de advogados de políticos que foram barrados pela Justiça Eleitoral e que tentam, na estância maior do Judiciário, derrubar a lei ou driblar a Ficha Limpa, informa a Agência Estado. Porém, o sucesso das estratégias pode esbarrar num problema prático: o desfalque do Tribunal. Para declarar inconstitucional a lei, são necessários seis votos. Com dez ministros em plenário e com a possibilidade de um empate, a definição sobre a lei dependeria da nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto. Os instrumentos e argumentos são os mais diversos. Os advogados afirmam que a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso neste ano só deveria produzir efeitos a partir de 2011. Um processo, enviado na quarta-feira, contesta o trecho da lei que prevê a inelegibilidade de oito anos para o político que tiver mandato cassado por compra de voto. Até o momento, os pedidos que chegaram ao STF foram decididos isoladamente pelos ministros. Nos dois casos mais recentes, em que os advogados defendiam que a lei só vigora a partir de 2011, os processos não foram sequer conhecidos. Por isso, não serão levados a plenário.

Mais de 40%  – ou 203 dos 513 deputados – da Câmara Federal poderiam figurar na lista daqueles que teriam suas candidaturas rejeitadas, caso a Lei da “Ficha Limpa” estivesse em vigor nas eleições deste ano. No Senado, como indica levantamento junto ao Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, 38% são citados em processos na Justiça. Essa “bancada” é suficiente para enterrar o projeto do “Ficha Limpa”. Entre os partidos, o PTB tem o maior numero de parlamentares que são réus na Justiça: nas esferas estadual e federal, 46% são citados. Partido com o maior número de parlamentares no Brasil, o PMDB tem 39% dos seus 354 representantes enrolados em processos na Justiça. A Câmara Municipal de Manaus e a Assembléia do Mato Grosso têm o maior número de parlamentares no banco dos réus: 66% e 61%, respectivamente. As informações são do colunista Cláudio Humerto.

Fora do Congresso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) intensificou o trabalho para impedir ou tirar da vida pública os candidatos ficha suja. Além da entrega de mais 77 mil assinaturas para se juntar ao 1,5 milhão que embasam o projeto de iniciativa popular, uma série de eventos tem sido feitos em todo o País. A posição dos 513 deputados está sendo mapeada por meio do questionário encaminhados pela internet aos gabinetes, desde sexta-feira. Daí sairá – de acordo com a diretora do movimento, Jovita José Rosa – a planilha sobre os que querem ou não acabar com a corrupção na vida pública do País. Uma espécie de auge dessa mobilização está sendo preparada para o aniversário de 50 anos de Brasília. De acordo com Jovita, será a ocasião de comprovar até que ponto a impunidade com os políticos ficha sujo dilapida as administrações públicas.

O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai propor hoje aos líderes partidários que seja colocado na pauta do plenário o projeto de lei de iniciativa popular da ficha limpa, que veta candidaturas dos políticos com condenação na Justiça ainda que apenas em primeira instância. Segundo o jornal O Globo, os partidos da base governista já se mobilizam nos bastidores para evitar a aprovação do projeto na forma como foi apresentado. A oposição tenta unificar o discurso do grupo em favor da proposta, mas sabe da dificuldade de fechar questão em torno de projeto tão polêmico. Nos bastidores, tanto o PT como PP e PR já manifestaram forte reação à proposta, que foi apresentada em setembro do ano passado, com a força de 1,3 milhão de assinaturas. Os governistas deixaram claro que não aceitam a proibição de candidaturas de políticos com condenação apenas em primeira instância. O líder do Governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou que o Palácio do Planalto não vai interferir na votação. Mas ressaltou sua posição contrária à proposta. “Esse é um projeto em que o governo não se mete. É um problema dos partidos. Mas minha opinião é que um cidadão só pode ser considerado um “ficha suja” depois de transitado em julgado (julgamento que não cabe mais recurso). Temos que ter cuidado para evitar injustiças”, disse Vaccarezza. Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pediram a Temer no fim do ano que apressasse a votação, mas, na ocasião, a rejeição estava em todos os partidos. Cobra não come  cobra!

Com 1,3 milhão de assinaturas recolhidas, o projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a ficha suja será entregue ao presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), amanhã, segundo informa a Agência Estado. O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e, também, os que tiverem a denúncia recebida por um Tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. A proposta ainda prevê que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação, que renuncie ao mandato, fique inelegível por oito anos. Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), é necessário a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro. As assinaturas recolhidas fizeram parte da campanha Ficha Limpa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O dia da entrega das assinaturas marcará os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil – a Lei 9 840/99 – que trata do combate compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.