Deputado Miro Teixeira

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que tramita na Câmara Federal, prevê que os crimes praticados contra a administração, punidos com pena de reclusão, poderão passar a ser inafiançáveis e imprescritíveis. O texto altera o artigo 5º da Constituição e também veda a prerrogativa de foro especial para esses casos. A alteração proposta pela PEC permitirá, por exemplo, a prisão de membros do Congresso Nacional por crimes dessa natureza, uma vez que atualmente, de acordo com a Constituição, desde a expedição do diploma deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

(mais…)

Deputado João Arruda

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de lei 6826/2010, da Presidência da República, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, promoverá seminário em Curitiba hoje (1º), a partir das 14 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento, chamado “O PL 6826/2010 e o Direito Administrativo”, será coordenado pelo deputado federal João Arruda (PMDB-PR) e pelo relator da matéria, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Devem compor a mesa dos debates, entre outros especialistas, os professores Romeu Felipe Bacelar Filho, Cesar Augusto Guimarães Pereira e Emerson Gabardo; o juiz federal Sérgio Fernando Mouro; o ex-secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari; e o empresário Edson Luiz Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

Ex-ministro orlando Silva

Acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes, Orlando Silva (PCdoB) foi o sexto ministro a deixar o Governo de Dilma Rousseff (PT) e, o quinto que sai por denúncias de corrupção. Nem mesmo o padrinho de peso, o ex-presidente Lula (PT), conseguiu “segurar” o afilhado no cargo. O troca-troca de ministros é tanto que as brincadeiras em torno do assunto surgem a todo instante: Dizem que Dilma até já tem disponível no site do Governo modelo de pedido de demissão e de exoneração. Piadas à parte, ter deixado o Ministério do Esporte não facilita a vida do, agora, ex-ministro Orlando Silva. Pelo contrário, a sua situação piorou depois que, na terça-feira (25), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia aceitou pedido do Ministério Público para a abertura de inquérito para investigar as supostas irregularidades. O pedido de abertura de inquérito foi feito na sexta-feira (21) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

(mais…)

Deputado Rubens Bueno

É hoje, às 15 horas, que o PPS vai pedir ao Ministério Público que investigue a denúncia envolvendo o ministro do Esporte, Orlando Silva, em desvio de dinheiro público do Programa Segundo Tempo. O partido vai entrar com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o órgão abra inquérito para apurar a veracidade da reportagem da revista Veja, publicada, no sábado (15),  que revela  o suposto esquema de corrupção no programa do Governo Federal criado para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas. Em entrevista, o autor da denúncia, o policial militar João Dias Ferreira, ex-militante do partido do ministro,  PCdoB, conta, em detalhes, como era feito o desvio recursos do Ministério do Esporte por meio de Organizações Não-Governamentais (ONGs). Ele acusa  Orlando Silva de comandar o esquema e de receber pessoalmente, na garagem do ministério, parte do dinheiro.  “As revelações são estarrecedoras, o que exige do Ministério Público rápida e aprofundada investigação de toda essa sujeira, que cobre de lama o governo Dilma”, disse o deputado Rubens Bueno (PR), o líder do PPS na Câmara e secretário-geral do partido.

(mais…)