Nesta semana, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou, ao presidente da mesa diretora da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), requerimento para a inclusão na ordem do dia da Casa, a Proposta de Emenda Constitucional nº 544/2002. A PEC 544, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, nos municípios de Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus, (AM), está tendo a sua discussão adiada desde 2002. Desembargadores de todo o País vêm pressionando parlamentares no Congresso Nacional para aprovação da PEC que, segundo eles, esses Tribunais vão possibilitar uma justiça mais rápida à população carente. Os juízes têm feito constantes reuniões para definir estratégias para aprovação da matéria, o quanto antes na Câmara Federal. De acordo com o deputado, a criação desses Tribunais vai diminuir o passivo do segundo grau da Justiça Federal, além de a implantação terá baixo impacto financeiro no orçamento do Estado.

O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) apresentou à Comissão Especial da Reforma Política, requerimentos para que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam convidados para reuniões do colegiado “para dar sua contribuição, porque representaram e representam a vontade de milhões de brasileiros e enfrentaram as dificuldades do sistema político-eleitoral”.

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O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) é o único parlamentar paranaense a participar efetivamente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Federal, com mandato de dois anos. Na quarta-feira (16), Francischini pediu a convocação do ex-secretário do Distrito Federal Durval Barbosa, para explicar o caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), envolvida no escândalo do mensalão do DEM.

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Em discurso na tribuna da Câmara Federal, na manhã de ontem, o deputado Sandro Alex (PR) condenou a resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que exclui alguns produtores rurais do benefício do desconto nas contas de energia. O parlamentar explicou que ficam de fora da tarifa menor todos os agricultores que não produzem alimentos e ou atuam na pecuária. São cerca de 32 mil as famílias alijadas. “Eu defendo essas 32 mil famílias, que produzem algodão, erva-mate, flores e, principalmente, o fumo, no Paraná e, por isso, peço à Aneel que haja com o princípio da igualdade, pois eles também são produtores rurais”, disse Alex. O deputado informou que participou de reunião na Conab com a presença do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e que levou a ele a reclamação sobre o procedimento da Aneel. “O ministro não sabia dessa resolução”, disse.

O deputado federal, delegado Fernando Francisquini (PSDB), vai convocar o presidente nacional e do Rio de Janeiro do PTC (Partido Trabalhista Cristão), Daniel Sampaio Tourinho, para que ele esclareça sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). A ação impede a regulamentação da Emenda 29 (PEC 64), que garante subsídio aos policiais civis, militares e bombeiros do Paraná. A informação é do presidente do Sinclapol, André Gutierrez, ao participar, nesta semana, de várias reuniões com parlamentares, em Brasília, para discutir assuntos ligados à segurança pública. Na Câmara dos Deputados, Gutierrez acompanhou ainda o manifesto organizado pelas categorias policiais do País, para a aprovação da PEC 300/446 – outra proposta, em nível nacional, que assegura piso salarial aos profissionais da área de segurança. No caso do PTC, a direção do partido protocolou, na última semana, a ADIN tentando impedir a regulamentação da Emenda 29 (PEC 64), sob a alegação de inconstitucionalidade formal. “O PTC, no entanto, não tem nenhuma representação política no Paraná, para assumir uma posição específica sobre o tema”, disse o deputado.

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O deputado Sandro Alex (PR) anunciou, em reunião da comissão especial da reforma política, na quarta-feira (2), que fará audiências e comissões gerais para trazer a população para a discussão dos temas polêmicos, como financiamento público de campanha e voto distrital, dentre outros. Serão convidados não apenas especialistas no assunto, professores e doutores, mas também jovens e setores da sociedade civil organizada, conforme adiantou Alex. “Vou me guiar pela radicalidade democrática adotada pelo PPS, único partido ao qual já pertenci”, disse. A reforma política, diz ele, só ocorrerá pela vontade popular. “Se a população acompanhar, se tiver espaço para participar, a reforma sai. É como a lei da ficha limpa, que aconteceu pela pressão popular”, salienta. Foi por acreditar que esse é o melhor caminho, que o parlamentar levou à comissão a pesquisa de opinião pública sobre pontos da reforma que mandou fazer em Curitiba. O presidente Almeida Lima lhe pediu para deixar uma cópia do levantamento na comissão.

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O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) encomendou levantamento ao instituto Paraná Pesquisas sobre a reforma política. O paranaense é titular da Comissão da Reforma Política, que foi aberta na terça-feira (1°), no plenário da Câmara dos Deputados. Pontos importantes foram abordados na pesquisa, como financiamento público de campanha, reeleição, voto distrital, voto obrigatório, entre outros. Antes de iniciar a discussão em Brasília, o deputado preferiu ouvir a população sobre o assunto, que considera extremamente importante, como uma forma de demonstrar respeito ao povo paranaense. “A maioria absoluta dos curitibanos é contra o financiamento público de campanha. E quer saber de onde sairá este dinheiro? Será do orçamento da saúde, educação, infra-estrutura ou de um novo imposto?”, questiona o parlamentar. (Foto: Agência Câmara)

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Seria hilário, não fosse trágico. Pois bem, o deputado federal que teve que ser submetido a um teste para provar, à Justiça Eleitoral, que não era analfabeto, para poder assumir a cadeira na Câmara Federal, é o mesmo que vai ocupar, como titular, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A escolha do deputado, cantor, compositor e humorista Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi anunciada pelo líder do PR, Lincoln Portela (MG), e atende a um pedido pessoal do deputado. Segundo o Estadão.com.br, um ofício confirmando a indicação será protocolado pelo PR amanhã. Segundo a assessoria de Tiririca, ele queria muito fazer parte da comissão porque pretende atuar, como deputado, na área artística. É até filiado, em São Paulo, ao sindicato da categoria. A notícia espalhou surpresa e desconsolo entre educadores. “É um retrato da sociedade que temos”, reagiu o professor Mozart Neves Ramos, da ONG Todos pela Educação. “Acho lamentável”, acrescenta a titular de Pedagogia da Faculdade de Educação da Unicamp, Maria Márcia Malavasi. “Não por ele, mas porque há tantas outras pessoas com carreira, seriedade e currículo para essa missão”. Tiririca vai discutir e votar políticas educacionais depois de chegar ao Congresso, envolvido numa aura de analfabetismo. Eleito com mais de 1,3 milhão de votos – a segunda maior votação da história da Câmara –, só conseguiu tomar posse depois de provar, perante um juiz eleitoral, que sabia ler e escrever.

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Em entrevista à rádio Band News na manhã de ontem, o deputado Alex Canziani (PTB), coordenador da bancada federal paranaense, garante que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento federal não deve prejudicar o Estado. Ele disse que essa é uma medida comum de todos os governos e que, assim que seja confirmada elevação na arrecadação, o dinheiro vai sendo liberado. O deputado alegou também que o estilo de Beto Richa (PSDB), bem diferente do antigo governador Roberto Requião (PMDB), deve ajudar nas negociações em favor do Estado. “O Requião não tinha ligação com a bancada, não tinha o costume de se reunir com a bancada para discutir sobre os recursos. Esse ano vai ser melhor para o Paraná, em termos de recursos federais”, garantiu.

Fruet diz que conta deixada por Lula obriga cortes no orçamento

O deputado Gustavo Fruet (PSDB), ao comentar reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, afirma que o “afrouxamento” do controle fiscal, em ano eleitoral (2010), promovido pelo Governo Lula é que vai obrigar a gestão da presidente Dilma Rousseff  a fazer um forte ajuste nas contas públicas e reduzir investimentos. O Executivo vai precisar economizar até R$ 60 bilhões para cumprir a promessa de um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).  Este indicador econômico é obtido quando o governo gasta menos do que arrecada, descontado o pagamento dos juros da dívida. Para se ter uma ideia do que este valor representa, o Congresso aprovou um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o Ministério da Saúde em 2010. “Verificou-se ao longo de todo o ano de 2010, por meio de medidas provisórias e de outras iniciativas do Governo, que não houve uma preocupação de manter as políticas fiscal, monetária e cambial, conquistas da sociedade brasileira”, afirma Fruet, dizendo ainda que espera que o Governo não faça, de novo, a “maquiagem dos números”. Ele conta que, no final de 2010, o Governo Federal fez uma manobra para tentar cumprir a meta fiscal do ano. “O Planalto usou apenas uma parte dos R$ 74,8 bilhões da capitalização da Petrobras na própria empresa. A diferença entre o que recebeu e aplicou na estatal – R$ 31,9 bilhões – serviu para engordar suas receitas e produzir o maior superávit primário da história: R$ 26,1 bilhões, em setembro. Não fosse esse desvio de destinação do dinheiro, as contas públicas amargariam o pior déficit do ano naquele mês: R$ 5,8 bilhões”, disse. Para Fruet, os gastos sem controle da administração anterior também podem resultar em aumento de impostos para os trabalhadores. “Essa flexibilização serviu a outros propósitos e a conta está sendo paga agora. Não só com a diminuição de investimento com ajuste fiscal, mas seguramente a sociedade pode esperar um aumento da carga tributária”, alerta.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB), ao comentar reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, afirma que o “afrouxamento” do controle fiscal, em ano eleitoral (2010), promovido pelo Governo Lula é que vai obrigar a gestão da presidente Dilma Rousseff  a fazer um forte ajuste nas contas públicas e reduzir investimentos. O Executivo vai precisar economizar até R$ 60 bilhões para cumprir a promessa de um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).  Este indicador econômico é obtido quando o governo gasta menos do que arrecada, descontado o pagamento dos juros da dívida. Para se ter uma ideia do que este valor representa, o Congresso aprovou um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o Ministério da Saúde em 2010. “Verificou-se ao longo de todo o ano de 2010, por meio de medidas provisórias e de outras iniciativas do Governo, que não houve uma preocupação de manter as políticas fiscal, monetária e cambial, conquistas da sociedade brasileira”, afirma Fruet, dizendo ainda que espera que o Governo não faça, de novo, a “maquiagem dos números”. Ele conta que, no final de 2010, o Governo Federal fez uma manobra para tentar cumprir a meta fiscal do ano. “O Planalto usou apenas uma parte dos R$ 74,8 bilhões da capitalização da Petrobras na própria empresa. A diferença entre o que recebeu e aplicou na estatal – R$ 31,9 bilhões – serviu para engordar suas receitas e produzir o maior superávit primário da história: R$ 26,1 bilhões, em setembro. Não fosse esse desvio de destinação do dinheiro, as contas públicas amargariam o pior déficit do ano naquele mês: R$ 5,8 bilhões”, disse. Para Fruet, os gastos sem controle da administração anterior também podem resultar em aumento de impostos para os trabalhadores. “Essa flexibilização serviu a outros propósitos e a conta está sendo paga agora. Não só com a diminuição de investimento com ajuste fiscal, mas seguramente a sociedade pode esperar um aumento da carga tributária”, alerta.