Deputado Valdir Rossoni, presidente da AL

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), deputado Valdir Rossoni (PSDB), se reúne com os líderes partidários da Casa, na manhã desta terça-feira (22), para definir como fica o calendário das plenárias para o final de ano. Segundo ele, “é necessário dar maior celeridade à votação dos projetos para que nenhuma decisão fique para o ano que vem”. Rossoni afirmou, ainda, que uma das sugestões é realizar sessões de segunda a sexta-feira, a partir de 1º de dezembro, de modo que a pauta fique “zerada” até o próximo dia 15. Do contrário, as plenárias só devem terminar no dia 22 de dezembro, como manda o regimento interno da Casa. O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirma que há muitas mensagens governamentais que precisam ser votadas.

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A Assembleia Legislativa concluiu, na manhã de ontem, o trâmite do projeto de lei complementar nº 45/2011, que inclui os municípios de Piên, Campo do Tenente e Rio Negro na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A proposta, de autoria dos deputados Anibelli Neto, Stephanes Júnior (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT), segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB) e publicação no Diário Oficial do Estado. Com a inclusão dos três municípios, a RMC passará a contar com 29 municípios. A iniciativa amplia as vantagens e benefícios às comunidades em programas do Governo Federal e permite a participação das mesmas em projetos de integração e consórcios intermunicipais. O prefeito Gilberto Dranka, de Piên, município com aproximadamente 11,5 mil habitantes, dá um exemplo prático de como a inclusão na RMC trará vantagens aos moradores da cidade. “Assim que Piên for incluída na RMC, cada novo mutuário do Minha Casa, Minha Vida, passará a receber R$ 18 mil em subsídio do Governo Federal. Sem a inclusão, o subsídio é de R$ 8 mil, uma diferença de R$ 10 mil”, explicou. (mais…)

Plauto Miró e Valdir Rossoni

A Assembleia Legislativa vai reduzir os valores da cota mensal de serviços para correspondências a partir de 1º de dezembro, podendo atender a mesma quantidade de setores da Administração. A nova portaria (063/2011) determinando os limites de gastos com Correios, publicada em Diário Oficial da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (9), estabeleceu readequação dos valores para a Comissão Executiva e Administração, representando uma redução de R$ 134 mil ao ano com o serviço. Na portaria vigente (014/2007) para limitar os gastos com correspondência, a Assembleia teria disponíveis até R$ 91 mil para a utilização de postagem. A nova portaria da Comissão Executiva, que vale a partir do próximo mês, determina, portanto, a redução dos valores em pouco mais de 11 mil por mês, se os valores fossem utilizados integralmente. Mas os valores são apenas referenciais, não representam necessariamente a utilização integral da cota mensal para serviços dos Correios. Os valores praticados em cada setor são muito inferiores ao limite estabelecido.

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Considerado ilegal, o abono natalino, correspondente a três salários mínimos (R$ 1.635,00), que os funcionários da Assembleia Legislativa recebem desde 1960, não será mais pago. No lugar, os servidores receberão R$ 400,00 como vale refeição. A decisão de extinguir o abono natalino foi tomada em razão do parecer da Procuradoria Geral da Casa que emitiu um parecer considerando ilegal o abono natalino, pago sempre em novembro, a todos os funcionários. O projeto que prevê a instituição do novo benefício será apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), e pelo 1º secretário, Plauto Miró (DEM), hoje, durante a sessão plenária. Depois de passar pela análise das comissões permanentes, principalmente a de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade e legalidade de todas as matérias que tramitam na Casa, o projeto será votado pelos deputados. A proposta prevê o pagamento do vale com data retroativa a setembro.

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Levantamento feito pela Diretoria de Pessoal da Assembleia Legislativa apontou 91 casos de concessão de isenção integral do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e efetivos da Casa, por laudos médicos questionáveis ou suspeitos. A revisão das aposentadorias integra mais uma etapa determinada e ainda não finalizada pela Comissão Executiva da Assembleia, para averiguar distorções existentes na administração da Casa. O pagamento de verbas indevidas na composição dos proventos das aposentadorias já foi suspenso e os beneficiários em 15 casos em que foram encontradas inconsistências deverão apresentar dados e documentos comprovando o direito. O mapeamento dos atos e portarias concedendo a isenção do IR se baseou no confronto de dados remuneratórios dos beneficiários, entre os valores brutos e líquidos acima do teto legalmente estabelecido.

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Deputado Douglas Fabrício

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para investigar supostas irregularidades nos Portos de Paranaguá e Antonina está reunida na Casa para ouvir, na Sala das Comissões, os empresários Juarez Moraes e Silva (do Terminal de Containers de Paranaguá – TCP) e Valmor Felipetto (da Harbor Operadora Portuária). A CPI investiga denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas “laranjas”, tráfico de influência e desvio de recursos públicos. Recentemente o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI, afirmou que entre as irregularidades constatadas, e que também preocupam os parlamentares, está a dívida da APPA com ações trabalhistas, que chegaria a quase R$ 500 milhões. Ele entende que esse é um dos graves problemas que a Comissão precisa enfrentar, mas propondo também soluções. Ele explicou que a questão se repete em quase todos os portos brasileiros, e que pretende discutir o assunto com deputados federais e senadores, para encontrar uma solução mais ampla e satisfatória.

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Deputado Pericles de Mello

Uma audiência pública está marcada para acontecer nesta segunda-feira (17), a partir das 9 horas no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, para debater o processo de eleições para reitores e vice-reitores das universidades estaduais do Paraná. A ideia é colocar em discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos deputados petistas Péricles de Mello e Elton Welter, que determina que os candidatos eleitos pela comunidade acadêmica sejam, de fato, nomeados pelo governador do Estado. A audiência também conta com o apoio do deputado Professor Lemos. A PEC estabelece que reitor e vice-reitor sejam escolhidos mediante eleição direta e secreta, com a participação de docentes, discentes e servidores técnico-administrativos. Devem ser nomeados os candidatos com maior número de votos.  A proposta especifica também que deverá ser observado, na apuração dos votos, o coeficiente ponderado de cada categoria de votantes. Hoje, a escolha do reitor e vice é feita com base em uma lista tríplice apresentada, pelas universidades, ao governo do Estado, que fica responsável em nomear um dos candidatos, independente se ele foi o mais votado ou não.

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Deputado Valdir Rossoni

Foi preciso o jornal Gazeta do Povo contar que o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), recebe salário de mais de R$ 40 mil, muito além do teto do funcionalismo público (R$ 26 mil), para o parlamentar – que assumiu a defesa da moralidade e da transparência na administração do Legislativo paranaense, mas parece que foi só da sua porta para fora – revogasse o decreto legislativo, assinado em 1992, pelo então presidente Anibal Khouri. Rossoni prometeu, para ainda hoje, revogar a matéria, mas ainda não está em Curitiba e deve chegar apenas quando a presidente Dilma Rousseff chegar na cidade para anunciar o metrô, por volta das 15 horas. Segundo matéria da rádio BandNews, além de ilegal, a “verba de representação”, conforme definiu o ex-presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), é também inconstitucional, e cita o parágrafo 4º do artigo 39:

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