Deputados Plauto Miró e Valdir Rossoni

Depois que a imprensa divulgou, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa extinguiu, em ato assinado na noite de ontem, a ajuda de custo que vinha sendo paga aos deputados estaduais desde 1995, a título de convocação e desconvocação dos parlamentares, nos moldes do que estabelece o Decreto Legislativo do Senado Federal – o 14º e o 15º salários que os deputados recebem todos os anos. O presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), tomou a decisão junto com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e com o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), depois de consulta à Procuradoria Geral da Casa. Rossoni afirmou que, além da legalidade, a medida busca coerência. “O pagamento de ajuda de custo está fora da realidade do trabalhador brasileiro”, disse. O deputado lembrou o amplo trabalho desenvolvido pela Mesa Executiva desde a sua posse, em fevereiro deste ano, e destacou que “não se pode jogar no lixo tudo o que foi feito este ano na Assembléia, para recuperar sua credibilidade junto à população”. (mais…)

Deputado André Bueno

O projeto de lei de autoria do deputado estadual André Bueno (PDT), foi aprovado ontem, em primeira discussão. A matéria disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no estado. Com a iniciativa, Bueno quer estabelecer que as empresas de compras coletivas mantenham serviço de atendimento telefônico e hospedem seus sites em servidores de empresas com presença física no país. Também determina que cada anúncio traga, em tamanho visível, informações sobre quantidade mínima de compradores, prazo para utilização da oferta, endereço e telefone do anunciante e quantidade máxima de cupons que podem ser comprados por cliente. (mais…)

Deputado Valdir Rossoni

A Assembleia Legislativa começou, ontem, um esforço concentrado para limpar a pauta de votações até a próxima sexta-feira (16), quando termina o expediente parlamentar. A partir de hoje, serão realizadas duas sessões plenárias por dia: uma no horário regimental, às 14h30, e outra às 19 horas. De acordo com o que informou o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), existem 60 projetos que precisam ser discutidos até o final da semana, a maioria originária do gabinete do governador Beto Richa (PSDB). Ainda segundo o presidente, os deputados vão avaliar, na quinta-feira (15), se é possível encerrar os trabalhos na sexta ou se serão necessárias sessões até o dia 22, como manda o Regimento Interno da Casa. Rossoni também adiantou que será apresentado, nesta terça-feira (13), um balanço do ano de 2011. A Casa já lançou, inclusive, um edital para contratação de uma empresa que espalhe 120 outdoors pelo Estado, dizendo que “a Assembleia Legislativa economizou 90 milhões durante o ano”. Os painéis serão colocados em 38 cidades paranaenses ao custo de R$ 96 mil.

(Foto: Nani Gois)

O projeto do Governo do Estado, que trata do quadro próprio de pessoal da Polícia Civil do Paraná, começa a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa, hoje. Segundo a mensagem do governador Beto Richa (PSDB), o quadro de policiais civis é hoje bastante reduzido e não atende às demandas do serviço, e o quadro de carreira dos policiais está completamente defasado. Nesta sessão ordinária, a 115ª do ano, serão votadas também outras 19 proposições. Em primeira discussão, igualmente, serão apreciados o pedido de autorização do Governo para contratar operação de crédito externo até US$ 350 milhões junto ao BIRD, para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná; a solicitação de autorização, também do Executivo, para contratar operação de crédito junto ao BNDES até R$ 157 milhões para financiamento do mesmo projeto, que deve receber recursos do BIRD; e o projeto de lei também de autoria do Governo do Estado, instituindo o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC).

(mais…)

Deputado Hermas Júnior

Todas as crianças de até 12 anos (acompanhadas de um responsável) poderão entrar gratuitamente em eventos esportivos que acontecerem no âmbito Estado, sob a vigência de uma nova lei. O projeto de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB) passou em segunda discussão, ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná e, segundo o parlamentar, tem a intenção de resgatar a convivência familiar, bem como estimular a prática de esportes. O deputado lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defende, entre outras medidas, o entrosamento familiar e o lazer como atos construtivos da proteção integral a serem garantidos às crianças e adolescentes. “Com esse projeto pretendo resgatar nos estádios o caráter lúdico e familiar que se perdeu ao longo dos anos. Principalmente, pelo difícil acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo, que não suportam os altos custos para assistir a eventos esportivos, seja de futebol ou outros”, comentou.

(mais…)

Deputado Valdir Rossoni

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem, o esquema de votações para a semana que vem. A partir de terça-feira (13) serão realizadas duas sessões diárias, às 14h30 e às 19horas, sendo uma extraordinária. Na sexta-feira (16) a sessão plenária será realizada pela manhã. “Se todo esse trabalho para limpar a pauta, com sessões extraordinárias à noite, não for suficiente para votarmos todos os projetos, teremos ainda mais uma semana para fazermos as votações dentro do que determina o Regimento Interno”, afirmou Rossoni. As sessões plenárias poderão ocorrer até a última semana (19 a 22) antes do recesso de final de ano. O presidente comentou sobre as mensagens do Executivo que estão sendo enviadas à Assembleia. “São temas importantes que o governo precisa resolver para dar seguimento ao plano de trabalho e execução do orçamento para o próximo ano”, justificou. “Creio que não teremos problemas na aprovação e vamos cumprir nossa meta de pauta zerada”, concluiu.

Deputado Mauro Moraes

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa determinou, na terça-feira (29), a formação de uma Comissão Especial para acompanhar o trâmite da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que restringe o repasse de recursos de legislativos municipais e estadual para publicidade em veículos privados. Os partidos com representação na Casa devem indicar membros para a formação da comissão. Segundo o autor da PEC, deputado Mauro Moraes (PSDB), o repasse de recursos dos legislativos para meios de comunicação privados não é uma prática recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado. “Existe uma orientação do órgão contra essa prática, mas como a proibição não existe na Constituição Estadual, os abusos ocorrem com naturalidade”, salienta o deputado.

Deputado Valdir Rossoni, presidente da AL

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), deputado Valdir Rossoni (PSDB), se reúne com os líderes partidários da Casa, na manhã desta terça-feira (22), para definir como fica o calendário das plenárias para o final de ano. Segundo ele, “é necessário dar maior celeridade à votação dos projetos para que nenhuma decisão fique para o ano que vem”. Rossoni afirmou, ainda, que uma das sugestões é realizar sessões de segunda a sexta-feira, a partir de 1º de dezembro, de modo que a pauta fique “zerada” até o próximo dia 15. Do contrário, as plenárias só devem terminar no dia 22 de dezembro, como manda o regimento interno da Casa. O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirma que há muitas mensagens governamentais que precisam ser votadas.

(mais…)

A Assembleia Legislativa concluiu, na manhã de ontem, o trâmite do projeto de lei complementar nº 45/2011, que inclui os municípios de Piên, Campo do Tenente e Rio Negro na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A proposta, de autoria dos deputados Anibelli Neto, Stephanes Júnior (PMDB) e Toninho Wandscheer (PT), segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB) e publicação no Diário Oficial do Estado. Com a inclusão dos três municípios, a RMC passará a contar com 29 municípios. A iniciativa amplia as vantagens e benefícios às comunidades em programas do Governo Federal e permite a participação das mesmas em projetos de integração e consórcios intermunicipais. O prefeito Gilberto Dranka, de Piên, município com aproximadamente 11,5 mil habitantes, dá um exemplo prático de como a inclusão na RMC trará vantagens aos moradores da cidade. “Assim que Piên for incluída na RMC, cada novo mutuário do Minha Casa, Minha Vida, passará a receber R$ 18 mil em subsídio do Governo Federal. Sem a inclusão, o subsídio é de R$ 8 mil, uma diferença de R$ 10 mil”, explicou. (mais…)

Plauto Miró e Valdir Rossoni

A Assembleia Legislativa vai reduzir os valores da cota mensal de serviços para correspondências a partir de 1º de dezembro, podendo atender a mesma quantidade de setores da Administração. A nova portaria (063/2011) determinando os limites de gastos com Correios, publicada em Diário Oficial da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (9), estabeleceu readequação dos valores para a Comissão Executiva e Administração, representando uma redução de R$ 134 mil ao ano com o serviço. Na portaria vigente (014/2007) para limitar os gastos com correspondência, a Assembleia teria disponíveis até R$ 91 mil para a utilização de postagem. A nova portaria da Comissão Executiva, que vale a partir do próximo mês, determina, portanto, a redução dos valores em pouco mais de 11 mil por mês, se os valores fossem utilizados integralmente. Mas os valores são apenas referenciais, não representam necessariamente a utilização integral da cota mensal para serviços dos Correios. Os valores praticados em cada setor são muito inferiores ao limite estabelecido.

(mais…)