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Recurso a emendas rejeitadas serão discutidas, hoje, na CCJ

Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisa recurso do deputado Stephanes Júnior (PMDB), contra a rejeição de duas emendas (que prevêem os fumódromos) de sua autoria, apresentadas ao projeto antifumo. O deputado Artagão de Mattos Jr. (PMDB) é o relator do recurso, e já antecipou que as emendas são ilegais. Se a rejeição às emendas for mantida, Stephanes pode, ainda, recorrer ao plenário, o que pode adiar a votação da matéria em mais duas semanas.

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