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Lei vai contribuir para redução na tramitação de processos

Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça aposta na redução de tempo

Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça aposta na redução de tempo

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que a nova lei que altera o Código de Processo Civil, sancionada hoje pelo presidente Lula, vai contribuir para a diminuição de mais de seis meses na tramitação do processo judicial. Ele explicou que a nova lei elimina o envio de cópia do processo com o recurso aos tribunais superiores. Hoje, o recurso é encaminhado com uma cópia do processo, e se for aprovado pela Corte, o interessado terá que encaminhar ao tribunal superior o original do processo para julgamento do mérito. Já para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a medida representa uma economia de milhares de reais, na suspensão de gastos com a confecção de softwares para administrar velhos recursos no processamento eletrônico do Supremo e com pessoal. “Não haverá mais servidor para ficar controlando peças que deveriam compor a interpelação. A economia é extraordinária”, afirmou Peluso. A cerimônia de sanção da lei, que deveria ser aberta no Palácio do Planalto, acabou sendo fechada para a imprensa, e ficou restrita ao gabinete do presidente Lula e na presença de poucos convidados. Além do ministro da Justiça e do presidente do Supremo, participou também da cerimônia o autor do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI).

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