De autoria do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), foi aprovado, hoje, projeto de lei que altera o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da cadeia leiteira. Pela proposta, o leite longa vida UHT, que vem de São Paulo, fica excluído da isenção do ICMS nas operações internas. “Os paulistas fizeram mudanças tributárias para frear a venda do leite paranaense, e acabaram criando uma concorrência desleal”, diz Plauto. A iniciativa foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção do governador. Plauto disse que o setor produtivo de leite instalado no Paraná perdeu totalmente o mercado nos estados vizinhos, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro, que são os grandes centros consumidores. Este cenário, segundo ele, foi agravado com a perda de mercado também no próprio Estado, em face da invasão dos produtos de outras localidades. O deputado disse ainda que a medida vai garantir a sobrevivência de aproximadamente 118 mil pequenos produtores que vivem exclusivamente da atividade leiteira. O Paraná é o segundo maior produtor de leite brasileiro, mas apenas 24,37% desta produção foi consumida no Estado ao longo de 2008. “A comercialização de empresas estabelecidas em outros Estados representou 75,63%, ficando assim a nítida necessidade de estabelecermos mecanismos de proteção ao produtor paranaense”, completa.