Governo não repassou R$ 90 milhões de ICMS aos municípios
O departamento jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) protocolou ação judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, para obrigar o repasse de R$ 90 milhões que o Governo do Estado deixou de repassar aos municípios, referente à parte dos recursos do ICMS e do ICMS Ecológico, entre 2002 e 2007. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público, também já instaurou procedimento e o primeiro passo foi pedir informações à Secretaria de Estado da Fazenda sobre o assunto e está a espera das respostas. Mas, durante o encontro entre prefeitos e os candidatos ao Governo do Estado, Osmar Dias (PDT) fez cara de paisagem e disse que nunca tinha ouvido essa reivindicação da Associação e que a reclamação dos prefeitos deveria ter sido feita em 2007, e não em período eleitoral. Richa disse que não dará “calote” nos municípios e que vai cumprir a lei. “Esse dinheiro vamos devolver com juros e correção monetária porque o Estado não pode se apropriar daquilo que não é seu”, disparou Richa.
O departamento jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) protocolou ação judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, para obrigar o repasse de R$ 90 milhões que o Governo do Estado deixou de repassar aos municípios, referente à parte dos recursos do ICMS e do ICMS Ecológico, entre 2002 e 2007. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, do Ministério Público, também já instaurou procedimento e o primeiro passo foi pedir informações à Secretaria de Estado da Fazenda sobre o assunto e está a espera das respostas. Mas, durante o encontro entre prefeitos e os candidatos ao Governo do Estado, ontem, Osmar Dias (PDT) fez cara de paisagem e disse que nunca tinha ouvido essa reivindicação da Associação e que a reclamação dos prefeitos deveria ter sido feita em 2007, e não em período eleitoral. Richa disse que não dará “calote” nos municípios e que vai cumprir a lei. “Esse dinheiro vamos devolver com juros e correção monetária porque o Estado não pode se apropriar daquilo que não é seu”, disparou Richa.