O Ministério Público do Paraná assumiu ação popular que havia sido ajuizada anteriormente pelo cidadão Antonio Pereira dos Santos contra o ex-prefeito de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Luiz Carlos Setim (DEM), hoje deputado federal. O promotor de Justiça Divonzir José Borges afirma que, de acordo com as provas trazidas no processo, o então prefeito teria ilicitamente declarado inexigível licitação para a confecção de livros para a Secretaria Municipal da Educação, além de utilizar o slogan de sua campanha eleitoral nas publicações. O promotor argumenta, nas alegações finais feitas na ação, que o nome do então prefeito foi vinculado ao slogan, inclusive na impressão das capas dos livros, o que violaria as normas legais e configuraria ato de improbidade administrativa. “O slogan está estampado nas capas dos livros, enquanto na primeira folha encontra-se mensagem subscrita pelo requerido e, no verso, mensagem subscrita por sua esposa, Neide Maria Setim, então secretária de Educação; mensagens estas que nada mais são do que promoção pessoal, além de propaganda da administração Setim”, afirma o promotor. O MP-PR requer à Justiça que o então prefeito seja condenado ao pagamento de perdas e danos ao município de São José dos Pinhais.
Lideranças do PPS do Paraná estiveram na Boca Maldita (Centro de Curitiba) no sábado (14) para fazer o lançamento oficial do projeto “Fala Paraná – Cidade Sustentável”. Além de cerca de 150 militantes, também presenciou o evento o presidente do PPS do Paraná, deputado federal Rubens Bueno, o humorista do Casseta e Planeta, Marcelo Madureira, e a vereadora Renata Bueno, que oficializou a sua pré-candidatura para a Prefeitura de Curitiba. Rubens disse que o Fala Paraná “existe há mais de dez anos para inserir a vontade da população ao plano de governo do partido”. No projeto, o partido percorre os municípios do estado para coletar questionários com a opinião dos cidadãos. Em seguida, “o partido ouve o mundo acadêmico e a sociedade organizada”, finaliza Rubens. Ao falar sobre a pré-candidatura a prefeita, a vereadora Renata Bueno disse que está feliz com a missão que o partido lhe passou. “É gratificante representar o PPS em busca de boas soluções para a nossa cidade”, afirmou. Na ocasião, o humorista do Casseta e Planeta, Marcelo Madureira, afirmou que espera voltar a capital paranaense no segundo semestre do ano para presenciar a vitória de Renata Bueno na eleição. O Fala Paraná foi lançado após os pré-candidatos do PPS terem participado do segundo dia de palestras do curso de formação política da Escola Dr. Luiz Felipe Haj Mussi.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), e representantes da Frente Parlamentar do Biediesel desembarcam hoje em Curitiba para conhecer a Linha Verde. A comitiva será recebida no Aeroporto Afonso Pena pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), ao meio-dia. Depois, o grupo vai percorrer a Linha Verde com o ônibus Ligeirão movido a biodiesel. A delegação fará o trajeto Linha Verde – Praça Carlos Gomes. Depois do almoço, está programado um encontro com o prefeito Luciano Ducci, na Prefeitura, onde os parlamentares assistirão a uma apresentação da Linha Verde, seguido de visita à fábrica da Volvo, na CIC. A comitiva seguirá logo após para o Aeroporto Afonso Pena. (mais…)
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, ontem, requerimento apresentado pela deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) que propõe a realização de uma audiência pública para debater o emprego de bulas em medicamentos manipulados por farmácias e ervanários. “A realização de audiência será a oportunidade para que as autoridades de diversas instituições se manifestem sobre o assunto”, afirmou a deputada. Para ela, a relevância do assunto para a sociedade e a falta de consenso a respeito da necessidade ou não de bulas nos medicamentos manipulados justificam a discussão. A data e local ainda serão definidos. Serão convidados representantes o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais e do Conselho Nacional de Saúde. Há um ano, a deputada apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 808/2011 que torna obrigatória a comercialização de medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias somente com a bula. “Não podemos permitir que a Anvisa trate de maneira distinta medicamentos convencionais dos manipulados. Os princípios ativos são os mesmos e os efeitos colaterais e as contraindicações, também”, argumentou.