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SJP abre Semana Contra Violência Doméstica

Com elogios do Ministério Público, a Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, abriu ontem, a 7ª Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Exploração Sexual Contra a Criança e Adolescente, na Câmara de Vereadores. A ação marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que será no próximo dia 18, e teve como palestrante na abertura dos trabalhos, o promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promoto¬¬rias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, Murilo Digiácomo e também a participação da promotora de justiça da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São José do Pinhais, Dra. Clemen Sílvia L.P.B. Gomes. O promotor parabenizou o município por ter desenvolvido uma cartilha contendo o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. “Quando chegamos num município que tem um planejamento como este, percebemos que há vontade e ação. É preciso que todos vocês conheçam e dominem o Plano Municipal, para que ele realmente possa ser colocado em prática”, disse ao público predominantemente de conselheiros tutelares, assistentes sociais e representantes de entidades ligadas ao combate à violência.
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Câmara de Curitiba será adequada à Lei de Acesso à Informação

Ontem, a Câmara de Curitiba deu início à criação do Serviço de Informação ao Cidadão. Com esta inovação, determinada por lei federal, todas as pessoas poderão requisitar informações sobre o Legislativo diretamente na instituição, em  um setor especializado neste atendimento. “A medida cria um novo canal de interação com a população”, informou, em plenário, o vereador Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário da Casa, que assina a iniciativa com os demais membros da Comissão Executiva, os vereadores João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente, e Celso Torquato, primeiro-secretário. O Serviço de Informação ao Cidadão responderá imediatamente ao interessado, se a informação estiver disponível no ato da consulta. Quando não for possível o atendimento em tempo real, a Câmara de Curitiba indicará nova data para a conclusão da pesquisa, respeitando o prazo máximo de 20 dias. A informação solicitada será fornecida de forma clara e em linguagem de fácil compreensão, além de ser gratuita, nos termos da lei. Para solicitar dados sobre a instituição, a pessoa deverá apresentar-se na Câmara de Curitiba, onde receberá instruções sobre como realizar a requisição dos dados. (mais…)
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Executivo participa de debate sobre Pinheirão

A segunda reunião conjunta das comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal, recebe dois convidados para a discussão da revogação da lei de 1969, que doou o Pinheirão à Federação Paranaense de Futebol (FPF). Participam do encontro, marcado para às 16h de amanhã, no plenário, a secretária municipal de Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara, e o diretor do Departamento de Patrimônio da Pasta, Marcelo de Souza Bremer. O trabalho dos vereadores pretende revogar a lei municipal que viabilizou a doação, já que não foram cumpridas condições determinadas pela norma. Entre elas, a construção de um estádio para 120 mil pessoas, de um auditório e de área para a instalação de bares e restaurantes. Segundo a lei, em caso de descumprimento das condições, deve ser aplicada como penalidade a “revogação da doação e consequente reversão da área doada à municipalidade, caso não sejam iniciadas as obras 30 dias após a aprovação do projeto pela municipalidade”. Também é prevista a aplicação de multa ao donatário. Coordenadas pelos presidentes das comissões de Serviço Público e de Urbanismo, respectivamente Jair Cézar (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), as reuniões das comissões serão semanais. A participação é aberta aos demais parlamentares da Casa e público.
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Decisão do STF sobre o depoimento de Cachoeira à CPI, “é baseada em segredo de polichinelo”

“A decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir o depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPMI Mista do Congresso é baseada em segredo de polichinelo. Fica parecendo que só o advogado do bicheiro não teve acesso ao material enviado à Comissão, quando na verdade tudo o que está lá circula pela internet há mais de um mês”, criticou na noite de ontem, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR). O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende Cachoeira, argumentou que seu cliente não teve acesso ao material colhido pela Comissão e que não poderia prestar esclarecimentos sem saber sobre o que ele é investigado. “Isso não corresponde a realidade. A defesa deve ter mais peças do processo do que a CPMI. Inclusive acompanhou os depoimentos secretos da comissão”, afirmou Bueno. Para o líder do PPS, a decisão, em caráter liminar, do ministro Celso de Mello prejudica o trabalho CPMI. “Como é possível fazer andar uma investigação se não podemos ouvir nem o principal acusado. Apresentar denúncia contra uma pessoa sem sequer ouvi-la é que é cerceamento de defesa”, alerta o deputado.
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Francischini convida presidente do BNDES para esclarecer venda da Delta

O deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, juntamente com o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), encaminhou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, convidando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a compra da construtora Delta, de Fernando Cavendish, pela J&F Participações, que controla o frigorífico JBS, o maior do mundo. A preocupação do deputado paranaense é com as negociações. “O que eu quero saber do presidente do BNDES é se há risco de dinheiro público ser usado para comprar empreiteira metida com o crime organizado”, explicou o deputado, se referindo à participação do BNDES na sociedade com a holding J&F.
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O governador Beto Richa (PSDB) vai sancionar a Lei Cooperativista Estadual, hoje, em solenidade que será realizada na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, a partir das 14h30. “Trata-se de um momento histórico e de suma importância para o cooperativismo paranaense, que se sente reconhecido com essa distinção concedida por parte do poder público, principalmente porque a ONU declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas”, afirmou o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. (mais…)
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TRE-PR e EJE fazem encontro de juízes eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), firmou convênio com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) para a realização de três edições do Encontro Regional de Juízes Eleitorais, nas cidades de Londrina, Cascavel e Curitiba. O evento é destinado aos magistrados eleitorais e terá como foco de debates a Legislação Eleitoral e as Resoluções do TSE relativas às Eleições de 2012. O primeiro Encontro será em Londrina, nos dias 07 e 08 de maio, no auditório do Hotel Boulevard, na Avenida Higienópolis, nº 199. O segundo Encontro acontece em Cascavel, nos dias 24 e 25 de maio, e o terceiro e último, em Curitiba, entre os dias 30 de maio de 1º de junho de 2012.
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Vereador curitibano quer ser vice de Fruet e tem apoio do prefeito de Pinhais

O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart (PT) recebeu nesta quinta-feira (26) o vereador de Curitiba, Pedro Paulo (PT) acompanhado de líderes zonais do partido. Durante o encontro o prefeito manifestou apoio à aliança com o pré-candidato Gustavo Fruet (PDT) na disputa pela Prefeitura de Curitiba. Pedro Paulo disse ao prefeito que irá colocar o seu nome à disposição para representar o partido como vice-prefeito caso o deputado Angelo Vanhoni confirme que não será candidato.Para Luizão a atitude do vereador é legitima e importante para o processo democrático de escolha do nome. “Pedro Paulo tem um mandato exemplar como vereador, tem uma excelente inserção nos bairros e possui uma importante representatividade de lideranças dentro do partido, prova disso foi o resultado da eleição que definiu a aliança no PT”, destacou.Outro fator destacado pelo prefeito de Pinhais é que o PT, apesar de ter definido aliança já no primeiro turno com Gustavo Fruet do PDT, deve manter diálogo constante com o deputado Ratinho Júnior do PSC, aliado importante para o PT em Curitiba e em diversas (mais…)
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Câmara de Curitiba esclarece caso da publicidade e anuncia novas medidas

Ontem, o presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), afirmou que a Casa não mantém contratos de publicidade desde maio de 2011 e apresentou diversas novidades que deverão ser implantadas em sua administração. Entre elas, o estudo para o diário oficial eletrônico, nos moldes do que está sendo proposto pela Prefeitura; a contratação de um ouvidor, que teria, entre outras atribuições, receber e apurar reclamações e denúncias, conforme prevê a nova Lei Orgânica do Município; a avaliação de um convênio com a Imprensa Oficial, para a produção do material gráfico do Legislativo;  a criação de uma consultoria parlamentar, que deverá ser formada por servidores para aprimorar os trabalhos, como já acontece no Senado, além da implementação de uma Agenda Positiva. “Depois de iniciar o recadastramento de funcionários, a reavaliação dos contratos, estudos para implantação de painel eletrônico, ponto biométrico e firmar convênio para implantação da TV Câmara, pretendemos colocar em prática novas ações que buscam uma transformação no Legislativo e total transparência das atividades aqui desenvolvidas”, afirmou, lembrando que a mudança de horário faz parte dessa transformação. “O período da manhã é mais produtivo. Já percebemos avanços nos debates, sem falar que será possível transmitir as sessões ao vivo”, acrescentou.
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Liminar da Justiça determina afastamento de prefeito de Castro

O prefeito de Castro (Região dos Campos Gerais), Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB), foi afastado liminarmente do cargo ontem, por decisão da Vara Cível da comarca, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça da comarca acusa o prefeito de ter recebido R$ 19 mil de propina da empresa de transporte coletivo da cidade, para aumentar a tarifa e deixar de cobrar o correto valor do imposto sobre serviços (ISS). A ação foi ajuizada no final de 2011. Além disso, o prefeito teria oferecido, por meio de um terceiro, um carro e R$ 30 mil para que a testemunha, funcionário da empresa que lhe havia entregue o valor, mudasse seu depoimento. O pagamento feito pelo funcionário foi filmado. De acordo com o MP, para “explicar” a cena, o gestor municipal queria que o funcionário, contrariando a primeira versão, dissesse que estava, no momento da filmagem, fazendo um empréstimo ao prefeito. A decisão liminar vale a partir da publicação, que deve ocorrer na quinta-feira (26). Na decisão, a juíza Luciana Benassi Gomes, diz que “é indício forte de que o prefeito municipal de Castro, por interposta pessoa (seu primo Jack Fadel), oferece dinheiro para que a testemunha, que fez as denúncias que acabaram por deflagrar o Inquérito Civil que instrui esta ação de improbidade, altere as suas declarações prévias, assinando uma nota promissória que ‘provaria’ que o dinheiro que Moacyr Elias Fadel Junior aparece recebendo das mãos de Adolfo, no vídeo juntado aos autos e divulgado amplamente pela imprensa, se trata de empréstimo e não de propina”.
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