MP-PR propõe ação contra prefeito e ex-servidores por fraude em licitação
O Ministério Público do Paraná protocolou ação civil pública, na segunda-feira (30), contra o prefeito de Medianeira, Elias Carrer (PMDB), o ex-secretário de Administração, Mario Beria, a ex-secretária Municipal de Educação, Edna de Morais Loures, e o ex-chefe da Divisão de Compras da Prefeitura, Valdir Kulkamp e, ainda, contra a empresa Base – Editora e Gerenciamento Pedagógico LTDA., pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação surgiu de evidências levantadas em investigação para averiguar a legalidade do processo licitatório, em 2005, que culminou na contratação da empresa Base para a entrega de materiais didático-pedágogicos voltados a alunos, pais e professores da educação infantil. Ao analisar os documentos, a promotoria de Justiça verificou que o prefeito e seus secretários de governo direcionaram o objeto da licitação a fim de contratar a empresa Base, ferindo assim a lei de licitações e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade e publicidade, indispensáveis nas contratações com órgãos públicos. “Não se pode conceber como moral, como honesto, como de boa-fé, o favorecimento a empresa específica, em detrimento a tantas outras que poderiam competir e entregar material similar, já que não havia justificativa para aquisição do material Sistema Educacional Base!”, defende a Promotoria de Medianeira. O Ministério Público pediu à Justiça a nulidade da licitação e a condenação dos requeridos às penas previstas na lei de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Paraná protocolou ação civil pública, na segunda-feira (30), contra o prefeito de Medianeira, Elias Carrer (PMDB), o ex-secretário de Administração, Mario Beria, a ex-secretária Municipal de Educação, Edna de Morais Loures, e o ex-chefe da Divisão de Compras da Prefeitura, Valdir Kulkamp e, ainda, contra a empresa Base – Editora e Gerenciamento Pedagógico LTDA., pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação surgiu de evidências levantadas em investigação para averiguar a legalidade do processo licitatório, em 2005, que culminou na contratação da empresa Base para a entrega de materiais didático-pedágogicos voltados a alunos, pais e professores da educação infantil. Ao analisar os documentos, a promotoria de Justiça verificou que o prefeito e seus secretários de governo direcionaram o objeto da licitação a fim de contratar a empresa Base, ferindo assim a lei de licitações e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade e publicidade, indispensáveis nas contratações com órgãos públicos. “Não se pode conceber como moral, como honesto, como de boa-fé, o favorecimento a empresa específica, em detrimento a tantas outras que poderiam competir e entregar material similar, já que não havia justificativa para aquisição do material Sistema Educacional Base!”, defende a Promotoria de Medianeira. O Ministério Público pediu à Justiça a nulidade da licitação e a condenação dos requeridos às penas previstas na lei de improbidade administrativa.
