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Empresas municipais têm até dia 30 para prestar contas

Sociedades de economia mista, empresas públicas municipais e consórcios intermunicipais têm até o próximo dia 30 de abril para entregar, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), as prestações de contas relativas ao exercício de 2011. O processo deverá ser enviado eletronicamente, pelo Portal e-Contas Paraná. Não serão aceitas prestações de contas em papel e não haverá prorrogação. Os responsáveis pela gestão das sociedades de economia mista e empresas públicas municipais devem observar o disposto na Instrução Normativa nº 54/2011. No caso dos consórcios intermunicipais, as normas que regem a elaboração do conteúdo e forma das prestações de contas estão contidas na Instrução Normativa nº 65/2011. Nos três casos, os arquivos têm de ser assinados com certificado digital reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), reunindo dados e assinatura em arquivos no formato P7S. A orientação atende ao disposto na Instrução de Serviço nº 27/2011. Todas as normativas estão disponíveis na aba superior do sítio do TCE na internet, em “Acervo”.
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Comissão propõe que ônibus do litoral tenham compartimento para pranchas de surf

Ney Leprevost

A Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ney Leprevost (PSD), protocolou na segunda-feira (09), proposição ao Governo do Estado para que as linhas de ônibus que fazem o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, entre as cidades do litoral do Paraná, disponibilizem compartimentos adaptados e seguros para o transporte de pranchas de surf. Segundo a justificativa da indicação legislativa, a expressiva quantidade de praticantes deste esporte atrai para as cidades do litoral paranaense inúmeros esportistas durante o ano todo, mantendo a indústria do turismo e o comércio de produtos e serviços aquecidos mesmo fora da temporada de verão, quando vários campeonatos são realizados. A cidade de Matinhos, por exemplo, apresenta em sua orla uma das mais apreciadas formações de ondas para o surf, com picos lineares acima de 1,5 metro, atraindo em seus campeonatos esportistas não só do Brasil como também do exterior. Já Pontal do Paraná, com seus ventos, atrai os praticantes do kite surf. A prática do surf depende do uso das pranchas, e os surfistas dependem do transporte coletivo entre as praias para praticarem o esporte, que também agrega os praticantes do longboard, bodyboarding, stand up surf e do kite surf. “O surfista já carrega suas pranchas acondicionadas em capas protetoras, mas o ideal é um local adequado para elas nos ônibus coletivos, evitando acidentes que causem machucados nas pessoas”, justifica Ney. Mas, como é apenas uma indicação legislativa, o Governo do Estado acata a ideia, ‘se quiser’.

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Emissão de vistos para a China sobe 80% até março de 2012

Apenas no primeiro trimestre de 2012 houve um aumento de 80% na quantidade de vistos emitidos para brasileiros viajarem para a China, confirmando a consolidação deste país como um destino com atrativos para o lazer, turismo e geração de negócios. Segundo o estudo Competitive Alternatives, divulgado recentemente pela KPMG International, a China lidera a lista de países com menores gastos empresariais, gerando custos 25,8% menores que os dos americanos, seguida pela Índia (-25,3%), México (-21%) e Rússia (-19,7%). O estudo foi realizado tendo como base itens fundamentais para a geração de negócios, como carga tributária e mão de obra, por exemplo. A China ainda se desponta como um mercado em pleno crescimento por possuir expressivo desenvolvimento tecnológico, capacidade produtiva e de planejamento, que são elementos determinantes para que se mantenha com o mérito do país que mais cresce em todo o Planeta.  Se esta configuração se mantiver, a tendência é que a China lidere o ranking dos países mais promissores para fazer negócios, aquecendo ainda mais o mercado de emissão de vistos consulares no Brasil. “Estamos torcendo por esta tendência.”, afirma o diretor da Infovistos, Alexandre Luis Pedrosa, otimista com o aumento da procura pela sua empresa para agilizar o processo de requerimento de vistos para a China.
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Jogos escolares de Paranaguá começam nos próximos dias

As inscrições para o 38º Jogos Escolares de Paranaguá 2012 (Jep`s) já estão abertas e as escolas do município já podem retirar a ficha de inscrição e o regulamento no site da Prefeitura. A competição é realizada pela Prefeitura de Paranaguá, por meio da Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes). Este ano, os Jogos Escolares de Paranaguá vão de 16 a 29 de abril e acontecem nas dependências do ginásio de Esportes Albertina Salmon, no complexo Nereu Gouvêa e também no Gigante do Itiberê. Esportes coletivos, de quadra serão todos no Albertina Salmon (ginásio do aterro), as competições de natação na piscina do complexo, atrás do ginásio e as competições de futebol e de atletismo serão no Gigante do Itiberê. De acordo com o presidente da Fundesportes Valmir Martins, a fundação está preparada para dar início aos jogos. A estrutura do ginásio de esportes, segundo o presidente da Fundesportes está toda preparada para todas as competições. “A nossa única dificuldade é que nosso calendário está lotado de competições diversas, mas mesmo assim sairá tudo certo”, disse. A partir de amanhã (10) a Fundesportes já sabe quais modalidades disputarão os jogos e todas as escolas, segundo Martins, já retiraram as fichas de inscrição e no próximo dia 12, na quarta-feira, haverá um congresso. “No congresso técnico serão entregues as relações com os atletas que participarão dos jogos e a definição e tabelas de jogos já definidas”, afirma. O Congresso técnico acontece na Biblioteca Pública nesta quarta-feira às 14 horas com a presença da Fundesportes, representantes das escolas e do núcleo.
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Depois de 13 meses consecutivos de alta, inadimplência do consumidor tem queda em março

A inadimplência do consumidor registrou baixa de 11,95% em março de 2012, na comparação com o terceiro mês de 2011, segundo dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). É a primeira queda do indicador desde janeiro de 2011, que à época registrou retração de 10,09%. Com isso, a inadimplência interrompe um ciclo de altas que já durava treze meses, tendo como comparação mês contra igual mês do ano anterior. O recuo de março é apontado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) como uma acomodação natural da curva de crescimento da inadimplência, em decorrência do cenário econômico de moderação deste início de ano, e o peso menor dos juros no custo de empréstimos e financiamentos de bens no comércio, em função das taxas de juros mais baixas. Pesa também o fato de março de 2012 ter tido mais dias úteis que março de 2011, uma vez que se comemorou o Carnaval ano passado no terceiro mês do ano, e não em fevereiro, como de costume. Assim, os lojistas avaliam que o vigor da queda de 11,95% em março, na comparação com ajuste sazonal, não deve se manter ao longo do ano, uma vez que já se espera uma retomada mais forte do crescimento interno a partir do segundo trimestre de 2012. Dessa forma, se mantém a estimativa de que a inadimplência deverá fechar o ano em nova alta, a exemplo do que já ocorreu em 2011, com elevação de 5,34%.
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Pesquisa mostra que consumidor está mais precavido

Precavido, o consumidor está mais tímido em relação a seus planos de consumo para 2012. Na pesquisa O Observador 2012, realizada pela Cetelem BGN, a redução na pretensão de compra foi acentuada em itens como carros (de 18% para 15%) e computadores para casa (de 20% para 16%). O levantamento mostrou que não há itens em que os brasileiros pretendem concentrar suas compras. Nenhum dos principais itens de consumo teve elevação na comparação anual da pesquisa O Observador 2012. No máximo, houve estabilidade, nos casos de propriedades (11%), moto (9%) e equipamentos esportivos (7%). Outros itens que vinham mostrando alta entre os sonhos de consumo tiveram queda, como eletrodomésticos (38% em 2010 e 30% em 2011), móveis (queda de 40% para 31%), e telefone celular (de 25% para 17%).
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Deputado quer o fim do ICMS na compra de veículos e máquinas pelas prefeituras paranaenses

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) enviou ofício ao secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, pedindo o fim da cobrança de ICMS nas compras de bens duráveis realizadas pelas prefeituras do Paraná. Ele também defendeu a proposta na Assembléia Legislativa e foi elogiado pelos deputados. Ele explicou que a iniciativa partiu da Comunidade da Região de Campo Mourão (Comcam), entidade que reúne 25 municípios do Centro Oeste, e que é presidida pelo prefeito de Ubiratã, Fábio D`Alécio. No documento enviado ao deputado, D`Alécio afirma que os prefeitos estão descontentes com a incidência do imposto, especialmente sobre a compra de máquinas pesadas e veículos. E pedem que sejam criadas normas especiais para os municípios, como já acontece hoje para os taxistas e portadores de necessidades especiais quando compram seus veículos.
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Concessionária apoia medidas de segurança especiais no escoamento da safra

No primeiro semestre do ano, o movimento de caminhões aumenta na BR 277, entre Curitiba e o litoral do Estado, por conta do período de escoamento da safra de grãos. O grande volume de caminhões que chega ao Porto de Paranaguá para descarregar as cargas, num mesmo período, contribuem para a formação de filas às margens da rodovia, o que exige cuidado redobrado para quem usa a estrada. A média registrada esta semana tem sido de seis mil caminhões circulando nos dois sentidos da rodovia diariamente. Na terça-feira (13), a fila atingiu a maior extensão este ano, chegando ao km 20. O pátio de triagem fica no km 3 da BR 277. Durante o período de safra, viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ecovia fazem a sinalização preventiva no final da fila, orientando motoristas para o cuidado ao circular na região.
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BRDE e banco italiano fecham acordo para financiar projetos de infraestrutura

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinou acordo com o Banco de Infraestrutura, Inovação e Desenvolvimento (BIIS, sigla em italiano para Banca Infrastrutture Innovazzione e Svillupo), para financiar projetos que atendam interesses públicos e privados nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A instituição italiana faz parte do grupo bancário Intesa Sanpaolo – Corporate & Investment Banking Division. As instituições irão explorar oportunidades de cooperação e colaboração em assuntos de interesse comum na área público-privada. O banco italiano está empenhado em diversificar os investimentos no Brasil, apostando na solidez da economia nacional e na capacidade do mercado local. A expectativa é que os planos do BIIS rendam bons resultados para os estados onde está presente o BRDE. Para o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito, Nivaldo Assis Pagliari, a parceria fortalece o comprometimento do BRDE com o avanço econômico e social.
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Campanha contra confisco do rendimento da Poupança

Se o Governo Dilma realmente insistir em reduzir o rendimento da caderneta de poupança, como vem divulgando a imprensa durante o mês, o PPS dará início a uma ampla campanha nacional, inclusive utilizando seu horário partidário na rádio e na TV, para denunciar o confisco. O alerta foi feito pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR). Segundo informações divulgadas pelos jornais O Globo e Valor Econômico, o Planalto já tem pronta uma Medida Provisória para alterar as regras da caderneta. O principal argumento do Governo é que, com a queda de juros, a poupança passará a render mais do que a maioria dos fundos de investimento. Isso provocaria uma migração “em manada” dos fundos para a caderneta, que é isenta de imposto e remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, o que dá cerca de 0,6% ao mês. Para Rubens Bueno, qualquer tentativa de alterar as regras do investimento popular configura um golpe contra o pequeno poupador em benefício do sistema financeiro. “Se quer impedir essa migração para a poupança, o governo poderia muito bem diminuir a taxação sobre as aplicações em fundos. Mas a sua sanha arrecadatória, que elevou a carga tributária a 36% do PIB, o leva para o caminho de sempre: punir o trabalhador”.
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