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Aneel proíbe corte de energia de conta com mais de 90 dias de atraso

sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Aneel proíbe corte de energia de conta com mais de 90 dias de atraso
Novo regulamento de prestação de serviço da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovado ontem, prevê direitos e deveres dos consumidores. As medidas que entram em vigor no dia 1º de dezembro, prevêem, entre outras, que as distribuidoras de energia terão, no máximo, 90 dias para cortar a luz de um consumidor inadimplente, respeitado o aviso de 15 dias antes de efetuado o corte. Se depois de três meses de atraso da conta, o corte ainda não tiver sido feito, a luz tem que permanecer ligada e a empresa pode cobrar apenas administrativamente (como na Serasa) ou judicialmente os valores devidos. Além disso, a conta de luz deixará de ser vinculada ao imóvel e será vinculada ao consumidor. Essas duas questões são reivindicações das entidades de defesa do consumidor. Segundo o jornal O Globo, hoje, não há prazo para o desligamento por inadimplência. As empresas alegam que atualmente não cortam a luz, apenas utilizam esta possibilidade para forçar a negociação com o devedor. Agora, dizem, farão o corte.

Novo regulamento da ANEEL sobre corte de luz de inadimplentes

Novo regulamento da ANEEL sobre corte de luz de inadimplentes

Novo regulamento de prestação de serviço da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovado ontem, prevê direitos e deveres dos consumidores. As medidas que entram em vigor no dia 1º de dezembro, prevêem, entre outras, que as distribuidoras de energia terão, no máximo, 90 dias para cortar a luz de um consumidor inadimplente, respeitado o aviso de 15 dias antes de efetuado o corte. Se depois de três meses de atraso da conta, o corte ainda não tiver sido feito, a luz tem que permanecer ligada e a empresa pode cobrar apenas administrativamente (como na Serasa) ou judicialmente os valores devidos. Além disso, a conta de luz deixará de ser vinculada ao imóvel e será vinculada ao consumidor. Essas duas questões são reivindicações das entidades de defesa do consumidor. Segundo o jornal O Globo, hoje, não há prazo para o desligamento por inadimplência. As empresas alegam que atualmente não cortam a luz, apenas utilizam esta possibilidade para forçar a negociação com o devedor. Agora, dizem, farão o corte.

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Fichas sujas vão ao STF contra lei

sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Fichas sujas vão ao STF contra lei
Os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) se multiplicam, por conta de advogados de políticos que foram barrados pela Justiça Eleitoral e que tentam, na estância maior do Judiciário, derrubar a lei ou driblar a Ficha Limpa, informa a Agência Estado. Porém, o sucesso das estratégias pode esbarrar num problema prático: o desfalque do Tribunal. Para declarar inconstitucional a lei, são necessários seis votos. Com dez ministros em plenário e com a possibilidade de um empate, a definição sobre a lei dependeria da nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto. Os instrumentos e argumentos são os mais diversos. Os advogados afirmam que a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso neste ano só deveria produzir efeitos a partir de 2011. Um processo, enviado na quarta-feira, contesta o trecho da lei que prevê a inelegibilidade de oito anos para o político que tiver mandato cassado por compra de voto. Até o momento, os pedidos que chegaram ao STF foram decididos isoladamente pelos ministros. Nos dois casos mais recentes, em que os advogados defendiam que a lei só vigora a partir de 2011, os processos não foram sequer conhecidos. Por isso, não serão levados a plenário.

Os recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) se multiplicam, por conta de advogados de políticos que foram barrados pela Justiça Eleitoral e que tentam, na estância maior do Judiciário, derrubar a lei ou driblar a Ficha Limpa, informa a Agência Estado. Porém, o sucesso das estratégias pode esbarrar num problema prático: o desfalque do Tribunal. Para declarar inconstitucional a lei, são necessários seis votos. Com dez ministros em plenário e com a possibilidade de um empate, a definição sobre a lei dependeria da nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto. Os instrumentos e argumentos são os mais diversos. Os advogados afirmam que a Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso neste ano só deveria produzir efeitos a partir de 2011. Um processo, enviado na quarta-feira, contesta o trecho da lei que prevê a inelegibilidade de oito anos para o político que tiver mandato cassado por compra de voto. Até o momento, os pedidos que chegaram ao STF foram decididos isoladamente pelos ministros. Nos dois casos mais recentes, em que os advogados defendiam que a lei só vigora a partir de 2011, os processos não foram sequer conhecidos. Por isso, não serão levados a plenário.

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APPA começa a pagar dívida com Paranaguá

sexta-feira, 10 de setembro de 2010
APPA começa a pagar dívida com Paranaguá
Cumprindo acordo firmado com o município de Paranaguá, o governador Orlando Pessuti (PMDB) – que se comprometeu a retomar o pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) e quitar as parcelas atrasadas –, na sexta-feira (3), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) autorizou que o Banco do Brasil creditasse R$ 1,22 milhão na conta da Prefeitura de Paranaguá para o pagamento de parte da dívida da APPA com o município por conta do não pagamento do ISS, informou o jornal O Estado do Paraná. O valor creditado corresponde à dívida do Porto com o município nos seis primeiros meses de 2010. O Governo do Estado deixou de pagar o imposto em 2005, coincidentemente, depois da posse de José Baka Filho (PDT) na Prefeitura de Paranaguá, e depois de questionar, na Justiça, os índices que estavam sendo pagos de imposto. As parcelas atrasados do imposto, conforme a Prefeitura de Paranaguá, corrigidas, podem chegar a R$ 20 milhões. Baka disse que o Porto só passou a segurar o ISS depois da sua posse. “Nos dois primeiros anos do governo Requião, quando o prefeito era do partido dele, os índices não foram questionados e o imposto foi pago mensalmente. Agora, o imposto volta a ser pago nos mesmos índices que antes de 2005”, comemora. O não pagamento do ISS foi um dos problemas de relacionamento enfrentado pelo prefeito de Paranaguá durante o Governo Requião. Em 2008, semanas antes das eleições municipais, quando Baka disputava a reeleição, o Governo do Estado decretou intervenção no município, por conta de dívidas da Prefeitura com precatórios judiciais. A intervenção durou um dia, porque o prefeito recorreu mostrando que estava cumprindo o cronograma de pagamento dos precatórios. À época, Baka argumentou que não podia quitar mais precatórios porque não recebia, desde 2005, o ISS do Porto que, segundo ele, representa 10% do que o município arrecada com esse tributo.

Governador Orlando Pessuti começou a pagar a dívida da APPA com Paranaguá

Governador Orlando Pessuti começou a pagar a dívida da APPA com Paranaguá

Cumprindo acordo firmado com o município de Paranaguá, o governador Orlando Pessuti (PMDB) – que se comprometeu a retomar o pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) e quitar as parcelas atrasadas –, na sexta-feira (3), a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) autorizou que o Banco do Brasil creditasse R$ 1,22 milhão na conta da Prefeitura de Paranaguá para o pagamento de parte da dívida da APPA com o município por conta do não pagamento do ISS, informou o jornal O Estado do Paraná. O valor creditado corresponde à dívida do Porto com o município nos seis primeiros meses de 2010. O Governo do Estado deixou de pagar o imposto em 2005, coincidentemente, depois da posse de José Baka Filho (PDT) na Prefeitura de Paranaguá, e depois de questionar, na Justiça, os índices que estavam sendo pagos de imposto. As parcelas atrasados do imposto, conforme a Prefeitura de Paranaguá, corrigidas, podem chegar a R$ 20 milhões. Baka disse que o Porto só passou a segurar o ISS depois da sua posse. “Nos dois primeiros anos do governo Requião, quando o prefeito era do partido dele, os índices não foram questionados e o imposto foi pago mensalmente. Agora, o imposto volta a ser pago nos mesmos índices que antes de 2005”, comemora. O não pagamento do ISS foi um dos problemas de relacionamento enfrentado pelo prefeito de Paranaguá durante o Governo Requião. Em 2008, semanas antes das eleições municipais, quando Baka disputava a reeleição, o Governo do Estado decretou intervenção no município, por conta de dívidas da Prefeitura com precatórios judiciais. A intervenção durou um dia, porque o prefeito recorreu mostrando que estava cumprindo o cronograma de pagamento dos precatórios. À época, Baka argumentou que não podia quitar mais precatórios porque não recebia, desde 2005, o ISS do Porto que, segundo ele, representa 10% do que o município arrecada com esse tributo.

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Para o Senado, Requião continua na liderança

sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Para o Senado, Requião continua liderando
Para o Senado, a terceira pesquisa Ibope/RPC divulgada ontem mostrou empate técnico entre os candidatos, Gleisi Hoffmann (PT),que apareceu com 47% das intenções de voto, e Roberto Requião (PMDB), que continua com 50%. A petista, no último levantamento publicado em 27 de agosto, tinha 42%. Já o peemedebista se manteve estável no período, permanecendo com 50% das intenções de voto – a margem de erro é de 3%. Gustavo Fruet (PSDB) continua na terceira posição, agora com 21%, um a mais do que tinha na pesquisa anterior. Ricardo Barros (PP) também oscilou 1 ponto, passando de 14% para 15%. “[O levantamento] demonstra um crescimento consistente. É estimulante, mas a comemoração de fato apenas depois do resultado das urnas, em 3 de outubro”, disse Gleisi, evitando criar uma disputa interna dentro da chapa pela primeira colocação. “Meu objetivo é ganhar a eleição, não importa em qual lugar”, afirmou ela, cuja campanha é a mais cara entre os candidatos ao Senado – a petista gastou até o momento R$ 3,3 milhões, três vezes mais do que os concorrentes juntos. Barros e Fruet continuam apostando no alto número de indecisos para uma virada de última hora. “Não há abatimento. O Flávio Arns [senador e candidato a vice-governador pelo PSDB] aparecia com 2% nas pesquisas e nos últimos 10 dias consolidou sua vitória”, lembrou Barros, descartando mudanças radicais na campanha. “Há um espaço muito grande a ser conquistado”, acrescentou Fruet, em discurso ontem à noite em Guarapuava.

Ibope mostra Requião e Gleisi em empate técnico na disputa ao Senado (Foto: Fazenda News)

Ibope mostra Requião e Gleisi em empate técnico na disputa ao Senado (Foto: Fazenda News)

Para o Senado, a terceira pesquisa Ibope/RPC divulgada ontem mostrou empate técnico entre os candidatos, Gleisi Hoffmann (PT),que apareceu com 47% das intenções de voto, e Roberto Requião (PMDB), que continua com 50%. A petista, no último levantamento publicado em 27 de agosto, tinha 42%. Já o peemedebista se manteve estável no período, permanecendo com 50% das intenções de voto – a margem de erro é de 3%. Gustavo Fruet (PSDB) continua na terceira posição, agora com 21%, um a mais do que tinha na pesquisa anterior. Ricardo Barros (PP) também oscilou 1 ponto, passando de 14% para 15%. “[O levantamento] demonstra um crescimento consistente. É estimulante, mas a comemoração de fato apenas depois do resultado das urnas, em 3 de outubro”, disse Gleisi, evitando criar uma disputa interna dentro da chapa pela primeira colocação. “Meu objetivo é ganhar a eleição, não importa em qual lugar”, afirmou ela, cuja campanha é a mais cara entre os candidatos ao Senado – a petista gastou até o momento R$ 3,3 milhões, três vezes mais do que os concorrentes juntos. Barros e Fruet continuam apostando no alto número de indecisos para uma virada de última hora. “Não há abatimento. O Flávio Arns [senador e candidato a vice-governador pelo PSDB] aparecia com 2% nas pesquisas e nos últimos 10 dias consolidou sua vitória”, lembrou Barros, descartando mudanças radicais na campanha. “Há um espaço muito grande a ser conquistado”, acrescentou Fruet, em discurso ontem à noite em Guarapuava.

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Debate, hoje, na Rede Massa pode esquentar a campanha ao governo

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Um dia após a divulgação da pesquisa em que Beto Richa (PSDB) está com 47% e Osmar Dias (PDT) com 37% das intenções de voto para o Govern do Estado, os candidatos voltam ao debate. Com a mediação do jornalista Denian Couto, o confronto será às 23 horas de hoje na Rede Massa, com transmissões através da TV Iguaçu de Curitiba, TV Tibagi de Maringá, TV Cidade de Londrina e TV Naipi de Foz do Iguaçu. Estarão frente a frente, os candidatos Osmar Dias, Beto Ricgha, Paulo Salamuni e Luiz Felipe Bergman.

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Lula influenciou ascensão de Osmar Dias

sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Lula influenciou ascensão de Osmar Dias
Cauteloso, mas animado. Essa foi a avaliação feita pelo candidato ao Governo do Estado pelo PDT, senador Osmar Dias, sobre pesquisa Ibope/RPC divulgada na noite de ontem, e que aponta queda de 16 para 9 pontos percentuais do candidato Beto Richa (PSDB). De acordo com a pesquisa, o candidato tucano oscilou de 50% para 47%, enquanto que Osmar Dias subiu de 34% para 38%. Os dois creditam que a diminuição de diferença se deve à participação cada vez maior do presidente Lula na campanha do pedetista. “Estamos percebendo uma mudança muito rápida na campanha. E isso se deve a dois fatores, principalmente: a presença do Lula e a maior participação das lideranças políticas. Os prefeitos, vereadores e deputados estão mais animados. E esse resultado vai animar ainda mais”, disse o presidente estadual do PDT, deputado Augustinho Zucchi. Do outro lado, Beto Richa também acredita que a presença de Lula, que tem aparecido todos os dias no horário eleitoral e já fez dois comícios no Paraná, pode ter feito diferença. “Estou contente com a pesquisa. Mostra que continuamos na frente, com uma boa vantagem, na reta final da campanha”, afirmou, acrescentando que, se for levada em conta a margem de erro, a pesquisa quase não mostrou diferenças em relação ao último levantamento. “E está apontando vitória no primeiro turno”, disse. Se forem considerados apenas os votos válidos, Richa ganharia por 55% a 44%, de acordo com o Ibope/RPC.

Presidente Lula teria influenciado crescimento de Osmar nas pesquisas

Presidente Lula teria influenciado crescimento de Osmar nas pesquisas

Cauteloso, mas animado. Essa foi a avaliação feita pelo candidato ao Governo do Estado pelo PDT, senador Osmar Dias, sobre pesquisa Ibope/RPC divulgada na noite de ontem, e que aponta queda de 16 para 9 pontos percentuais do candidato Beto Richa (PSDB). De acordo com a pesquisa, o candidato tucano oscilou de 50% para 47%, enquanto que Osmar Dias subiu de 34% para 38%. Os dois creditam que a diminuição de diferença se deve à participação cada vez maior do presidente Lula na campanha do pedetista. “Estamos percebendo uma mudança muito rápida na campanha. E isso se deve a dois fatores, principalmente: a presença do Lula e a maior participação das lideranças políticas. Os prefeitos, vereadores e deputados estão mais animados. E esse resultado vai animar ainda mais”, disse o presidente estadual do PDT, deputado Augustinho Zucchi. Do outro lado, Beto Richa também acredita que a presença de Lula, que tem aparecido todos os dias no horário eleitoral e já fez dois comícios no Paraná, pode ter feito diferença. “Estou contente com a pesquisa. Mostra que continuamos na frente, com uma boa vantagem, na reta final da campanha”, afirmou, acrescentando que, se for levada em conta a margem de erro, a pesquisa quase não mostrou diferenças em relação ao último levantamento. “E está apontando vitória no primeiro turno”, disse. Se forem considerados apenas os votos válidos, Richa ganharia por 55% a 44%, de acordo com o Ibope/RPC.

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Ação integrada do GAECO prende maior assaltante de cargas

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Uma operação integrada entre a unidade de Guaíra do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná, o GAECO do Mato Grosso do Sul (MP-MS) e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai resultou na prisão de Joseias Duarte Moreira, também conhecido como “Lote” ou “Baleado”, considerado o maior assaltante de cargas do Noroeste do Paraná e Sul de MS. Moreira foi preso na sexta-feira (3), em casa, na cidade de Saltos Del Guairá, no Paraguai, onde vive com documento falso. Tão logo a questão dos documentos seja regularizada, será expulso do país e encaminhado para Campo Grande, onde responde a vários processos. No Paraná, já tem condenação pela Justiça Federal e é foragido – estava preso em Altônia, quando foi resgatado por comparsas em 2006. Desde então, seguia agindo na região, sempre em ações marcadas pela violência contra  caminhoneiros.

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MP-PR investiga notícia de precariedade dos telefones públicos de Curitiba

quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Oi terá que explicar porque não conserta ou troca os telefones danificados

Oi terá que explicar porque não conserta ou troca os telefones danificados

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou inquérito civil para apurar notícia de irregularidade envolvendo a OI, operadora de telefonia. De acordo com informações de consumidores levadas ao Ministério Público, cerca de 70% dos telefones públicos da Capital, administrados pela empresa, não estariam funcionando. A situação chegou inclusive a ser alvo de matéria na imprensa – há suspeitas de que haveria interesse da operadora em prestar o serviço de forma precária mesmo, para “obrigar” os consumidores a fazerem uso de telefone celular em detrimento dos orelhões. O inquérito é conduzido pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro e foi aberto na sexta-feira (3). O MP-PR destaca que a Anatel determina que “as solicitações de reparo de telefone público poderão ser feitas diretamente à concessionária de telefonia. A Anatel exige que 98% delas sejam atendidas em até 8 horas e, em qualquer hipótese, esse prazo nunca poderá ultrapassar 24 horas”. Foi dado prazo de 15 dias para que a OI se manifeste oficialmente à Promotoria de Justiça.

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Candidatos a vice participam de debate

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Hoje, a partir das 22h20min, a TV Band realiza um debate entre os candidatos a vice-governador do Paraná. Confirmaram presença, o senador Flávio Arns (PSDB), professor e vice de Beto Richa, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), empresário e candidato de Osmar Dias (PDT), Flávia Romagnoli (PV), advogada e vice de Paulo Salamuni, Gilberto Gomes (PCB), contador e vice na chapa de Amadeu Felipe, Celso Carazzai (PRTB), soldado PM que disputa a eleição ao lado do cabo PM Robinson de Paula, José Aiex Neto (PSOL), médico e vice de Luiz Felipe Bergman, e Ivan Ramos (PSTU), professor e candidato na chapa de Avanilson Araújo.

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Processo contra Carli continua e decisão sobre Juri Popular sai depois das eleições

quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Ex-deputado Carli Filho, durante depoimento no Fórum, em Curitiba, no dia 10 de agosto (Foto: Portal Terra)

Ex-deputado Carli Filho, durante depoimento no Fórum, em Curitiba, no dia 10 de agosto (Foto: Portal Terra)

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, que preside o processo contra o ex-deputado Fernando Carli Filho, determinou o andamento do processo independentemente do retorno das cartas precatórias, a pedido da defesa, para ouvir testemunhas em outros Estados. “A defesa foi intimada por duas vezes para justificar a necessidade da oitiva das testemunhas residentes em outros Estados da Federação, tendo afirmado, sem tecer maiores considerações, que ‘as testemunhas arroladas são essenciais ao contraditório. Porém, a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal. Assim, uma vez que inexiste qualquer razão para que o presente procedimento fique em ritmo de espera, determino seja dado fiel cumprimento ao despacho de fls. 1807, dando-se vistas às partes para, observando-se a ordem legal e o prazo de cinco dias, apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais”, diz o juiz. O advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação em nome da família Yared, fez uma previsão de que “se forem observados os prazos fixados pelo Juiz e descontados os finais de semana, entendo que, a decisão de o caso ir a júri popular deverá ser tomada logo depois das eleições. E, por tudo o que consta do processo, acredito que o ex-deputado será pronunciado e remetido para julgamento pelo tribunal do júri, como todo cidadão em igual situação jurídica”, disse Assad. O ex-deputado responde por ter causado acidente no dia 7 de maio do ano passado, na rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, quase esquina com a rua Paulo Gorski, em Curitiba, e que resultou nas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared (26) e Carlos Murilo de Almeida (20).

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