Em ano eleitoral, o Governo Federal gastou R$ 196,8 milhões em publicidade, apenas nos primeiros três meses deste ano. Segundo o Contas Abertas, a cifra é quase o dobro dos R$ 108,4 milhões aplicados em campanhas no mesmo período do ano passado. O orçamento publicitário do Governo para 2010 chega a R$ 700,4 milhões, dos quais um terço refere-se a anúncios diretamente vinculados à Presidência da República, que leva R$ 199,2 milhões da fatia de campanhas. Das 54 instituições federais com verbas para publicidade neste ano, no âmbito do Orçamento Geral da União (OGU), 35 pastas utilizaram os recursos nos primeiros três meses do ano. Quase R$ 155,2 milhões foram aplicados em publicidade de utilidade pública, com o objetivo de informar, orientar, prevenir e alertar a população sobre temas específicos. Outros R$ 41,7 milhões foram desembolsados em campanhas institucionais, que se dedicam a divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados de governo.
O governador Orlando Pessuti anunciou nesta sexta-feira (30) o novo presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Everaldo Belo Moreno, que há mais de 15 anos atua como administrador e executor de obras na área de construção civil e é vice-presidente para assuntos de desenvolvimento regional da Associação Comercial e Industrial e Maringá. “Entramos otimistas e com o apoio do governador Pessuti para que possamos concluir até o final deste ano as 7.500 unidades habitacionais em construção em todo o Paraná”, disse. Moreno é também vice-presidente do Observatório Social do Brasil, uma associação de empresários que fiscaliza o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação de recursos. O novo presidente informou que nesta segunda-feira (03) fará a primeira reunião com os funcionários da companhia. “Queremos a valorização do corpo técnico com o intuito de torná-lo mais rápido e transparente para que, além da conclusão das obras, nossa Companhia possa neste curto prazo que temos garantir recursos para execução de novos projetos habitacionais no Paraná.” Ele afirmou que pretende com a ajuda dos funcionários da Cohapar “acelerar ainda mais” as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que constrói na Grande Curitiba 2.596 moradias e mais 559 casas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Moreno informa ainda que quer agilizar os processos de regularização de 16.615 lotes em áreas irregulares.
Na manhã de hoje, sete membros do MST foram presos pela Polícia Militar de Campinas (SP), depois de invadirem a fazenda Santo Antônio do Atibaia. Segundo o colunista Cláudio Humberto, os sem terra foram levados para a 4ª DP por “esbulho possessório” (uso da violência para tomar um bem alheio). Em nota, a PM afirmou que as últimas ações do MST “contribuem para aumentar os índices de criminalidade”.
Para quem gosta é um prato cheio. Os seguidores do ex-governador Roberto Requião (PMDB) poderão, a partir de agora, além de ler o que ele fala também poderão vê-lo falando sobre qualquer assunto. É que ele foi um dos primeiros políticos a entrar de cabeça no Twitter, e que, por meio do Twitvid, Requião tem gravado uma série de vídeos caseiros e disponibilizado aos seus seguidores. Segundo o site Bonde, em um dos primeiros vídeos, Requião abandonou o tom agressivo ao comentar que iria passar a noite com a esposa em um bar de Curitiba após receber o convite de um amigo: “Chega de twittar por hoje”. Em um vídeo mais longo, de cerca de cinco minutos, o ex-governador fala sobre o fim da dívida do Paraná em relação à venda de títulos podres do Banestado, elogiando Pessuti e até Osmar Dias, seu adversário nas eleições de 2006. “Grande euforia pela liquidação da multa ao Paraná. É um capítulo desta história. É uma vitória do Osmar Dias e do governador Pessuti, que se empenharam dando continuidade a um processo que eu havia iniciado”. Confira o que diz REquião pelo link: http://www.twitvid.com/MADKC
O senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB, disse hoje que a assessoria jurídica do partido está analisando a possibilidade de entrar com uma nova representação contra o presidente Lula. Tudo por conta do pronunciamento que o petista fez ontem à noite em cadeia nacional de TV, para comemorar o Dia do Trabalho, no qual não só fez um balanço de seu mandato, como pregou a continuidade de seu governo. Segundo o jornal O Globo, a avaliação da oposição é de que isso caracteriza mais uma vez propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. “Nossos advogados estão analisando, mas ainda não tomamos uma decisão. Foi uma propaganda personalista dele e ficou evidente que é mais uma etapa eleitoral da campanha de Dilma”, observou Guerra. Para o DEM, o pronunciamento de Lula deverá gerar uma nova ação da oposição. “Vamos entrar com uma ação, sim. Trata-se de campanha explícita e escancarada. Uma afronta à lei”, adiantou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Da tribuna, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou o uso da máquina pública em favor de Dilma: “O presidente enalteceu um modelo de governo que é por nós questionado, ressaltou virtudes que não existem e fez ainda um apelo pela continuidade de seu governo com visível objetivo eleitoral. Trata-se de campanha explícita e escancarada. Uma afronta à lei”.
Termina às 19 horas de hoje, o prazo para os diretórios nacionais dos partidos políticos enviarem o balanço contábil do exercício de 2009 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diretórios estaduais devem encaminhar suas informações aos Tribunais Regionais Eleitorais e os diretórios municipais aos juízes eleitorais. No dia 15 deste mês, técnicos do TSE tiraram dúvidas dos representantes de partidos políticos sobre os procedimentos para a prestação de contas anual referente a 2009. Entre os temas principais, foram discutidas duas inovações trazidas pela Lei 12.034/09 aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Uma das inovações é o aumento de 20% para 50% do limite do Fundo Partidário a ser gasto com pagamento de pessoal. Nesse sentido, os partidos questionaram se esse limite com pessoal envolve tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. Apesar de a lei não especificar, a interpretação é de que o gasto é sim válido tanto para um quanto para outro, no caso de ser um gasto com pessoal. Outra novidade da lei é a que obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Os técnicos da Coepa esclareceram que, independente do tipo de ação que será realizada pelo partido para atender a regra, seja seminário, eventos, cursos ou outros, deverá ser informado no ato da prestação de contas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 7 votos a 2, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometido crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985). O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988. Além disso, caberia ao Congresso Nacional, não ao STF, a iniciativa de revogar a Lei da Anistia por meio de uma nova lei, como ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. Os ministros ainda questionaram porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ADPF, levou 30 anos para pedir pela inconstitucionalidade da lei. Por causa do desaparecimento de presos políticos da Guerrilha do Araguaia e da impunidade de eventuais responsáveis, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Da Agência Brasil.
Curitiba recebeu nesta quinta-feira (29), em Estocolmo, Suécia, o prêmio de cidade mais sustentável do mundo, o Globe Award Sustainable City. “É um reconhecimento que deve ser estendido a cada morador que contribui para tornar a Curitiba uma cidade sustentável. O prêmio aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em planejar e implantar ações que integrem o meio ambiente ao desenvolvimento urbano e social”, afirmou o prefeito Luciano Ducci. O carro-chefe para a escolha de Curitiba foi o programa Biocidade, um sistema de gestão que reúne esforços das diferentes áreas da administração municipal para combater as perdas da biodiversidade no meio ambiente urbano, compatibilizando o desenvolvimento da cidade com a conservação da natureza. O prêmio foi entregue ao secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, que representou o prefeito Luciano Ducci na cerimônia no Museu Nórdico de Estocolmo. “A integração é o principio máximo da natureza e da sustentabilidade. Com o Biocidade procuramos imitar esse conceito, conectando as ações de cada área do município ao meio ambiente”, disse Andreguetto.
Nem as multas que levou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta de campanha eleitoral antecipada, freou o presidente Lula. Ontem ele foi à televisão, em rede nacional, para exaltar os resultados de quase 8 anos de mandato e não perdeu a oportunidade de deixar uma mensagem subliminar, pedindo votos para a sua candidata, Dilma Rousseff. Disse que o seu governo deveria ter continuidade, repetindo esse mantra várias vezes. Tudo com a desculpa de comemorar o Dia do Trabalho. Ao dizer que só tem mais oito meses de mandato, mas que o povo brasileiro, “com decisões corretas”, saberá manter o modelo atual de governar. Segundo o jornal O Globo, o pronunciamento foi antecipado para atingir mais gente, já que 1º de maio é sábado. “Meu período de governo está chegando ao fim. Algo me diz que este modelo de governo está apenas começando. Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar. Porque este modelo não me pertence: pertence ao povo brasileiro. Que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas”, disse. Foram sete minutos de discurso, gravado na última terça-feira, na biblioteca do Palácio Alvorada.
Assim como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), já havia anunciado há alguns dias, a partir de hoje os 1.941 cargos comissionados na Casa serão considerados vagos. Ou seja, todos os funcionários com cargos em comissão serão exonerados. No entanto, os 1.759 funcionários que se recadastraram poderão ser recontratados dentro da nova estrutura funcional, aprovada em lei no ano passado, ou dispensados definitivamente. A partir de segunda-feira (3), a direção da AL deve regulamentar o reenquadramento, por meio de ato oficial. Segundo o deputado Durval Amaral (DEM), coordenador do projeto de reestruturação de cargos, a medida deve detalhar como os deputados poderão distribuir os 23 cargos que terão à disposição em seus gabinetes, além de serem feitas as nomeações na presidência e secretarias da mesa executiva e as regras para a concessão de gratificações e verbas de representação aos servidores. De acordo com o jornal O Estado do Paraná, o reenquadramento já estava previsto, desde dezembro do ano passado, pela lei 16.390 aprovada pelos deputados, que extinguiu 664 cargos no seu quadro de pessoal e determinou o reenquadramento dos servidores. No caso dos servidores efetivos, 496 se recadastraram, os cargos estão garantidos. Já entre os comissionados, os recontratados devem estar com sua situação funcional organizada até o dia 17 de maio, quando a Assembleia Legislativa fecha sua folha de pagamento do mês.