Desde ontem, está em vigor, no Paraná, a lei antifumo para ambientes coletivos, públicos ou privados, e que extingue também os chamados fumódromos. Um decreto assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) institui também a Política Estadual para o Controle do Tabaco, informa a Agência Brasil. Além disso, a Lei 16.239 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos que produzam fumaça – derivados ou não do tabaco – e o cigarro eletrônico em ambientes de trabalho, estudo, cultura, lazer, esporte, entretenimento e em áreas comuns de condomínios. De acordo com a nova lei, as pessoas estão proibidas de fumar em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, em viaturas oficiais e em táxis. No caso de veículos particulares, a lei proíbe o fumo quando houver crianças ou gestantes sendo transportadas. No caso do descumprimento da lei, o fumante poderá ser multado em até R$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. Os principais fiscais serão os próprios frequentadores dos locais, que poderão denunciar o descumprimento da lei preferencialmente para a Vigilância Sanitária do município ou na ouvidoria da Secretária de Saúde do Estado – que está distribuindo, para os 399 municípios do Estado, 1 milhão de cartazes, 2 milhões de panfletos e 2 milhões de adesivos. Estão liberados os cultos religiosos que usam produtos fumígenos em seus rituais e fumar em vias públicas ou residências desde que sejam adotadas medidas como ventilação e exaustão que impeçam a propagação da fumaça. O fumo também será permitido também em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico. Pelo decreto estadual, ficou determinado também o fornecimento de medicamentos prescritos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem quiser parar de fumar. Uma ampla campanha de saúde pública mostrando a nocividade do fumo começa esta semana nas escolas, universidades, hospitais, bares e restaurantes do Paraná.
Arquivo de novembro de 2009
Proibição do fumo no Paraná já está em vigência
segunda-feira, 30 de novembro de 2009Restrição à concessão de título de utilidade pública
segunda-feira, 30 de novembro de 2009O deputado Mauro Moraes (PSDB) quer limitar o número de projetos que concedem utilidade pública a entidades. Ele justifica a medida dizendo que os parlamentares “extrapolam” na iniciativa. O projeto de Moraes, que restringe a uma concessão por ano, para cada um dos 54 deputados, está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que se reúne, extraordinariamente, hoje, às 17h30min. Em época de final de ano, início de recesso, os deputados se apressam em limpar a pauta. Mas, sobre o projeto do neotucano, pode encontrar dificuldades, já que todos os dias a pauta é recheadas de projetos nesse sentido. Hoje, por exemplo, dos 12 itens, 6 são concessões de título de utilidade pública.
Beraldin estressado com a falta de atenção dos colegas
segunda-feira, 30 de novembro de 2009Incrível isso. O deputado Neivo Beraldin (PDT), inconformado com a falta de atenção dos deputados para o seu pronunciamento, desceu da tribuna, dizendo que não iria continuar porque ninguém estava prestando atenção. Ficou estressado. Ele quer que os “meninos” travessos não se movam e fiquem quietos para ele poder falar, claro, prestando atenção no que diz.
Vingança do pipoqueiro
segunda-feira, 30 de novembro de 2009O deputado Tadeu Veneri (PT) usa a tribuna nesse momento para falar sobre o dossiê da Polícia Federal, sobre o suposto desvio de recursos no Governo do Distrito Federal. Aproveitou para lavar a alma, numa espécie de “vingança do pipoqueiro”, lembrando do “mensalão” do PT. “Aquilo foi um desgaste enorme para o partido. As denúncias apareceram um pouco tempo antes das eleições, e o PT foi obrigado a fazer um pagamento duríssimo por conta disso, mas os acusados estão respondendo processo no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disparou. O petista chamou a atenção dos recursos que supostamente teriam sido desviados pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). “Foram RS 57 milhões desviados e comprovados por fotos, declarações… Vídeo mostrando pessoas envolvidas recebendo dinheiro. Deputados como nós somos. Deputado colocando dinheiro na meia. E todos sabem o que foi isso quando o PT foi denunciado”, lembrou, dizendo que está difícil para aceitas as deputas dos Democratas. Para ele, coisas como essas têm um único remédio: a reforma política, inclusive, com financiamento público de campanha. “Para nós, as denúncias contra o PT foram um choque muito violento, por causa da ética do partido. Mas, alguns anos depois, vemos as mesmas coisas acontecendo com as pessoas que criticaram o PT”, atirou.
Trairagem
segunda-feira, 30 de novembro de 2009O presidente Lula não engoliu a ideia da candidatura do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), à Presidência. E não gostou especialmente de sua proximidade com o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). Do Cláudio Humberto.
‘Maria Louca’ agora quer ser presidente
segunda-feira, 30 de novembro de 2009Essa é do Cláudio Humberto
Apoiado por quinze diretórios do PMDB (RS, SC, PR, SP, ES, GO, MT, MS, PI, RO, AC, PE, CE, PA e RJ), o governador do Paraná, Roberto Requião, cujos adversários apelidaram de “Maria Louca”, será lançado pré-candidato à Presidência amanhã (1º). A iniciativa tem o apoio do senador Pedro Simon (RS), do ex-governador paulista Orestes Quércia (SP) e do ex-sealopra Mangabeira Unger (RJ). Simon negou que a candidatura de Requião seja “anti-Lula”. Para ele, “poderá ser a salvação de Lula para não perder para o pré-candidato do PSDB, José Serra”.
Suplente pede justa causa para deixar o PT
segunda-feira, 30 de novembro de 2009O primeiro suplente de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná, Dilto Vitorassi, pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheça a justa causa para que ele possa deixar o partido sem perder seus direitos como suplente. Ele explica que é filiado ao PT desde 1987, tendo se candidatado duas vezes a deputado estadual, duas vezes a vereador e duas vezes a deputado federal. Além disso, exerceu a presidência da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu por dois anos e também o mandato de deputado federal por pouco mais de um ano, ambos como suplente. Vitorassi alega que em 2009 passou a ter problemas dentro do partido por “divergir da tática eleitoral para candidatura do prefeito da cidade”, quando optou por candidatura própria da legenda, em vez de apoiar o candidato da coligação. Entre os prejuízos que o suplente alega, estaria a sua suspensão da presidência do partido na região, além da proibição de se manifestar como filiado em reuniões. De acordo com o pedido, ele sofre perseguição dentro da agremiação. No processo, ele afirma que o partido “está fugindo à ideologia da qual sempre foi defensor, num claro desvio de conduta”. Além disso, afirma ter sofrido grave discriminação pessoal. Vitorassi pede ao TSE que reconheça a justa causa para se desfiliar do partido sem perder o direito de primeiro suplente, caso seja chamado para ocupar cargo de deputado federal.
Impeachment de Arruda
segunda-feira, 30 de novembro de 2009Ainda conforme a Folha de S. Paulo, depois da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal defender o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal, a OAB nacional também afirma que o democrata deve se afastar do cargo. O presidente da OAB nacional, Cezar Britto, disse que a imagem de Arruda recebendo propina leva à necessidade de impeachment. “A imagem do governador sentado em uma cadeira recebendo um pacote de dinheiro é devastadora”, afirmou. O secretário de Ordem Pública do DF, Roberto Giffoni, nega que o dinheiro seja propina. Seria uma colaboração recebida, em 2005, pelo então deputado José Roberto Arruda para financiar ações sociais, entre as quais a compra de panetones e brinquedos, alega. Durval Barbosa, ex-funcionário de Arruda, usou escuta ambiental e câmera escondida para flagrar as supostas negociações de Arruda e outros integrantes do governo do Distrito Federal. Como Barbosa responde a uma série de acusações na Justiça, aceitou realizar as gravações com equipamentos da Polícia Federal em troca do benefício da delação premiada. De acordo com despacho do ministro Fernando Gonçalves, que preside o caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma das gravações de Barbosa mostraria Arruda oferecendo R$ 400 mil para a base aliada. Em outro trecho, Arruda teria ofertado outros R$ 200 mil para o “mesmo destino” – a base aliada. A PF investiga o objetivo do suposto mensalinho pago por Arruda a aliados.
DEM se reúne para ouvir explicações de Arruda
segunda-feira, 30 de novembro de 2009Hoje, a cúpula do DEM se reúne com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), para ouvir as suas explicações sobre a denúncia de pagamento de propina a parlamentares da base aliada governista na Câmara Distrital. Integrantes do partido afirmam que, se Arruda não apresentar explicações detalhadas sobre as acusações, deve ser afastado da legenda para evitar danos à imagem do partido, segundo informou o jornal Folha de s. Paulo. “O partido lhe dá crédito, mas as preocupações são grandes. Ele deve se defender, mas, se não conseguir se explicar, aí devemos partir para a solução extrema que é a expulsão”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Arruda telefonou, ontem, domingo para integrantes do partido apresentando sua versão sobre as denúncias, especialmente em relação às imagens em que foi flagrado recebendo dinheiro repassado de empresas para o suposto esquema de corrupção. Como na época das imagens Arruda era candidato ao Governo do DF, o governador disse a integrantes do DEM que poderá provar que recebeu doações legais de campanha. O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido manifestou preocupação com as denúncias, mas vai esperar as explicações de Arruda sobre as acusações. “A situação é grave, mas só poderei me manifestar oficialmente depois da conversa do partido com ele”, disse.
STJ autoriza busca e apreensão no Distrito Federal
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou operação de busca e apreensão pela Polícia Federal em residência, local de trabalho ou sede de 16 pessoas físicas e jurídicas, para coletar provas sobre suposta distribuição de recursos ilegais à “base aliada” do Governo do Distrito Federal, que já está sendo chamada de “mensalão do DF”. A determinação atende o inquérito policial que apura a possível participação do governador José Roberto Arruda (DEM), secretários e deputados distritais. As buscas e apreensões foram acompanhadas por procuradores do Ministério Público Federal nos 24 locais indicados, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). O despacho do ministro relator, acolhendo pedido do Ministério Público, determinou que as buscas fossem feitas com discrição, “para assegurar a intimidade e preservar os direitos subjetivos dos investigados”. Nesse sentido, “as diligências deverão ser realizadas com absoluta discrição”, “de modo a causar o menor incômodo às pessoas envolvidas” e “a causar o menor dano possível aos bens dos investigados”. Para manter o sigilo da operação até que fosse deflagrada, o ministro relator determinou que não seria permitido informações ou convocasse a imprensa. Do mesmo modo, nas diligências foi proibida a utilização ostensiva de vestimentas da Polícia Federal, assim como a exposição desnecessária de armamentos pesados. As investigações sobre suposto repasse de recursos de origem ilícita foram reforçadas pela delação de um ex-secretário de Estado do Distrito Federal [Durval Barbosa, presidente da Codeplan – empresa do DF –, que era, até sexta-feira (27), secretário de Relações Institucionais de Arruda], que aceitou que fosse instalado em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Em função disso, foi aberta a ele a participação em programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal. Concluída a operação, o relator retirou o segredo de justiça imposto ao inquérito.
