Quando o presidente Lula disse que no Congresso Nacional era formado por “pizzaiolos”, não estava muito errado. No Conselho de Ética da Casa, que volta a se reunir na terça-feira (4), os 11 pedidos de investigação sobre os escândalos envolvendo o presidente José Sarney (PMDB-AP), devem ser arquivados. O presidente do colegiado, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), orientado pela tropa de choque do PMDB (especialistas em escândalos), deve juntar todas as representações contra Sarney e arquivar todas as representações, produzindo uma grande pizza. Até agora, são cinco representações e seis denúncias, mas até segunda-feira (3), elas podem passar de 15. O motivo é que as representações contra Sarney desencadearam uma guerra entre PMDB e PSDB. Em represália as três representações contra Sarney de autoria dos tucanos, os peemedebistas vão apresentar quatro ações contra o senador Arthur Virgílio (PSDB), por quebra de decoro na contratação de um funcionário fantasma. O tucano, por sua vez, estuda outra ação, desta vez contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), alegando que ele quebrou o decoro ao chantagear o PSDB. Além do fato de ter mantido o filho de um amigo na folha de pagamento do Senado, enquanto o jovem estudava no exterior por quase dois anos, o PMDB quer questionar o empréstimo que Virgílio teria recebido do ex-diretor-geral Agaciel Maia, e até denúncias de gastos excessivos do plano de saúde do Senado com seus familiares.
O presidente da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais da Câmara Federal, Rômulo Gouveia (PSDB-PB), disse que o colegiado está priorizando os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Os deputados, segundo ele, estão empenhados em evitar os erros cometidos nos eventos esportivos já realizados no Brasil. “Não tem por que não se realizar um grande evento. Mas o Governo tem de otimizar os gastos e a aplicação dos recursos, inclusive preocupando-se com o meio ambiente”, disse. Para Gouveia, o País tem condições de realizar uma Copa limpa e com eficiência energética. Ele acrescentou que é imprescindível que a estrutura dos investimentos possa servir também para o período pós-Copa, e também possa se transformar em um leque de atendimento à população.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão vem a Curitiba na próxima terça-feira (4), para anunciar investimentos no reforço da assistência à saúde dos pacientes com a nova gripe. “Ainda não é possível informar quanto será investido nesta fase. O anúncio será feito pelo ministro, que também repassará a programação de implantação das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) no Estado”, disse o secretário estadual da Saúde, Gilberto Martin. Segundo ele, o Governo do Paraná já disponibilizou 50 conjuntos de instrumentos compostos por um monitor, um oxímetro e um respirador, que poderão ser adaptados em leitos de cuidados intermediários. “Enviaremos estes equipamentos para os hospitais que tiverem a maior demanda, começando pela Grande Curitiba e por Foz do Iguaçu”, afirmo, ressaltando que as medidas estão sendo tomadas para evitar que mais pessoas morram em consequência do agravamento da doença.
O laboratório de Farmanguinhos (RJ), da Fiocruz, entregou ontem ao Ministério da Saúde as 150 mil primeiras cartelas, produzidas no País, do medicamento para tratamento da gripe A (H1N1), que, até ontem, havia causado 63 mortes no Brasil. Outras 60 mil serão entregues hoje. Cada cartela contém dez cápsulas e é suficiente para tratar uma pessoa. As 210 mil cartelas do oseltamivir (comercializado como Tamiflu) são o triplo de todo o volume já distribuído pelo ministério – 70 mil kits, adquiridos da fabricante suíça Roche. No momento, a pasta acredita não haver necessidade de fazer novas encomendas à Fiocruz, pois ainda aguarda, da Roche, 800 mil caixas de Tamiflu: 50 mil em meados de agosto e 750 mil até o fim de setembro. De acordo com o diretor de Farmanguinhos, Hayne Felipe, a produção local foi possível devido a uma licença voluntária concedida pela Roche. O Tamiflu, feito a partir de fosfato de oseltamivir, é a principal forma de tratamento dos casos graves.
Mesmo sem estar previsto no orçamento, o Governo Federal reajustou em 10% o benefício do Bolsa Família. O decreto do presidente Lula foi publicado hoje no Diário Oficial. O valor básico do benefício passa para R$ 68, contra R$ 62 do último reajuste, e o benefício variável – pago de acordo com o número de crianças – passa de R$ 20 para R$ 22. O auxílio vinculado aos adolescentes, que era de R$ 30, passa para R$ 33 por adolescente, até o limite de R$ 66 por família. O aumento – que corresponde ao reajuste de preços dos alimentos nos últimos meses e foi feito com base no INPC – do Bolsa Família beneficia 11 milhões de famílias que, a partir de 1º de setembro, já poderão sacar os valores com as correções. O programa atende às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 70 e R$ 140,00. O anúncio deve ser feito ainda hoje pelo presidente Lula, em Minas Gerais. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Governo está fazendo as contas para saber o tamanho do pedido de crédito suplementar que será encaminhado ao Congresso , até o fim do ano, para garantir o pagamento de todos os benefícios. A previsão é que a alta dos benefícios custe aos cofres públicos R$ 1,19 bilhão a mais por ano. Em julho, o Bolsa Família distribuiu R$ 994,7 milhões para 11,4 milhões de beneficiários em todo o País.
O Governo Federal publicou, esta semana, no Diário Oficial, a lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista. No Paraná, a expectativa é que o texto, sancionado na quarta-feira (29) pelo presidente Lula, tire da informalidade mais de 50 mil profissionais. Hoje, apenas 30% dos cerca de 80 mil motoboys paranaenses têm registro em carteira de trabalho. A categoria foi alvo da campanha Trabalho Sem Carteira Assinada Não é Legal, promovida pelo Governo do Estado no ano passado. A nova legislação, que entrou em vigor hoje, determina que cada cidade tenha lei própria para regulamentar os serviços de motoboy e mototaxista. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai definir como será o curso especializado, obrigatório para a atuação profissional. Com isso, os condutores terão 365 dias para se adequar. Desobediência a qualquer item da norma será considerada infração grave, com multa de R$ 127,69.
O presidente Lula quer ser o maior cabo eleitoral já visto numa campanha presidencial. Para isso, já está providenciando uma agenda de inaugurações em todo o Brasil, em 2010. Está programando inaugurar obras o ano todo, pelo menos até setembro, e até pretende não fazer nenhuma viagem internacional, para cumprir o cronograma de inaugurações. Gilberto Carvalho, seu chefe de gabinete, garante que “quem não pode inaugurar obra em ano eleitoral são os candidatos e o presidente não será candidato, ou seja, não há qualquer limitação legal”. Lula quer fazer seu sucessor (sua sucessora, no caso) à qualquer custo e planeja subir em palanques administrativos durante o dia e em palanques eleitorais à noite, apoiando Dilma Rousseff. Nos dois, o discurso será muito parecido.
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou o caminho que explica a benevolência do Conselho de Ética do Senado, com os ‘cumpanhêro’. Segundo o jornal, pelo menos 70% dos membros do Conselho são alvos de inquéritos, réus em ações penais ou de alguma forma acusados de envolvimento com os recentes escândalos da Casa. É um círculo vicioso: é difícil apontar o dedo torto para outra pessoa.
Ao contrário do que afirmou, hoje pela manhã, o ministro do planejamento Paulo Bernardo, que não haverá perda de FPM para os municípios, a Confederação Nacional Dos Municípios (CNM) diz que o R$ 1 bilhão previsto na Medida Provisória 462/09 (que institui apoio financeiro aos municípios), prometido pelo Governo Federal, ainda não foi integralmente repassado aos municípios. De acordo com a entidade, no primeiro semestre de 2009, as prefeituras do Paraná receberam 13% a menos do FPM, se comparado com igual período de 2008. Em todo o Brasil, conforme a CNM, do R$ 1 bilhão prometido, o Governo liberou R$ 962 milhões às prefeituras até o final de junho. Em julho, a queda foi de 11% sobre junho – passou de R$ 3.464.989.234, em 2008, para R$ 3.083.737.763. Na segunda-feira (03), Paulo Bernardo tem encontro marcado com a diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e os prefeitos já têm pauta para discutir com o ministro: que ele interceda junto ao presidente Lula, para encaminhar ao Congresso Nacional pedido de suplementação para repor a perda acumulada pelas prefeituras nos sete primeiros deste ano, em comparação com igual período de 2008. A reunião deve acontecer às 9h, no Hotel Slavieiro Palace, na Travessa Senador Alencar Guimarães, 50, em Curitiba.
Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em ação coletiva de consumo protocolada em 20 de julho, a 16ª Vara Cível de Curitiba deferiu liminar determinando que a TIM Celular suspenda imediatamente o envio de qualquer publicidade via mensagem SMS, que envolva o serviço “TIM Café”, ou outro similar, a menos que haja expressa autorização por parte do consumidor. A decisão liminar vale para todo o território nacional. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 200 mil, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual do Consumidor. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor constatou, por meio de reclamação de consumidores, que alguns serviços são cobrados na fatura telefônica sem que o consumidor tenha contratado. “Ele é induzido a erro com mensagens de texto (SMS) que lhe são enviadas”, dizem os promotores. “No caso do serviço ‘TIM Café’, o consumidor recebe mensagens de cunho romântico, sendo induzido a pensar que está sendo contatado por uma pessoa interessada nele”, explica a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro. “Quando o consumidor responde, movido pela curiosidade, ele acaba contratando o serviço, sem saber que terá despesas. Isso configura prática abusiva e enganosa”, afirma.